Você está endividado? Seu FGTS pode ser bloqueado; entenda
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Recentemente, em uma decisão inédita, a juíza Ana Cristina Viegas Lopes de Oliveira autorizou que a Caixa mantivesse 20% do saldo do FGTS bloqueado. A ação envolve a conta de um MEI para ressarcimento de uma cliente que não teve o serviço prestado.
Apesar de ainda ser possível abrir recurso contra a decisão, a mudança na Justiça abre precedente para penhora do saldo do Fundo para pagamento de dívidas. Nesse sentido, os cidadãos endividados podem se questionar sobre a possibilidade de ter o seu FGTS bloqueado.
Essa decisão, que ainda pode ser recorrida, sinaliza uma nova perspectiva no âmbito Jurídico e tem causado divergências entre os magistrados. Continue lendo para entender melhor o que está acontecendo.
FGTS bloqueado: mudança na Justiça diverge opiniões
Alguns magistrados acreditam que o FGTS, na maioria dos casos, é um bem impenhorável, ou seja, não pode sofrer bloqueio para o pagamento de dívidas. No entanto, a decisão de manter o FGTS bloqueado vai de encontro a essa crença.
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A juíza de BH decretou que a Caixa Econômica Federal deveria reter 20% do valor do saldo na conta do FGTS de um MEI. Isso porque o Microempreendedor prometeu um livro de fotos e não entregou à cliente. Vale destacar que, pelas vias de regra, o Fundo pode sofrer penhora em algumas condições específicas.
Dentre elas têm-se o pagamento de dívidas miscelâneas, como dívida alimentar (muito comum no Direito de Família, geralmente aplicando-se à pensão alimentícia). Além disso, também pode ocorrer o bloqueio quando a remuneração do devedor é suficiente para não prejudicar sua subsistência.
Como fica a situação?
A decisão recente da juíza de manter o FGTS bloqueado certamente representa um marco importante no cenário judiciário brasileiro. A situação ponta para uma nova direção no que diz respeito aos recursos para pagamento de dívidas.
Isso pode significar um precedente crucial para casos futuros. Entretanto, uma definição conclusiva sobre a situação ainda depende da decisão do STJ ou do STF.
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