O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um benefício que todo trabalhador com carteira assinada tem direito. Em suma, ele funciona como uma poupança que o empregador deposita mensalmente em uma conta vinculada ao contrato de trabalho. O valor corresponde a 8% do salário devido.
O saque do FGTS é permitido em algumas situações específicas, por exemplo, por demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria ou doença grave. No último caso, existem algumas doenças que dão direito ao trabalhador de retirar o saldo total ou parcial do fundo. Veja a seguir quais são elas!
Doenças que dão direito a sacar o FGTS
Para ter direito ao saque do FGTS nessa modalidade, é necessário que o titular da conta ou seus dependentes sejam acometidos por doenças consideradas graves ou raras pelo Ministério da Saúde. São elas:
- TEA (Transtorno do Espectro Autista) em grau severo nível 3: no caso de dependentes;
- Microcefalia: no caso de dependentes;
- Estágio terminal de vida;
- Neoplasia maligna;
- HIV/AIDS;
- Tuberculose ativa;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Nefropatia grave;
- Hepatopatia grave;
- Hanseníase;
- Estado avançado da Doença de Paget – Osteíte Deformante;
- Espondiloartrose Anquilosante (Espondilite Anquilosante/Ancilosante);
- Doença de Parkinson;
- Contaminação por radiação, baseado em conclusão da Medicina Especializada;
- Cegueira;
- Cardiopatia grave;
- Alienação mental.
Tem alguma doença grave? Saiba os requisitos para solicitar
Para sacar o FGTS por motivo de doença grave, o trabalhador deve apresentar o Relatório Médico de Doenças Graves para Solicitação de Saque do FGTS, comprovando sua condição ou a de seu dependente. Além disso, é preciso levar os documentos pessoais, carteira de trabalho, cópia de laudos, exames médicos ou dados clínicos que tenham relação com a doença.
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A solicitação pode ser realizada pelo app FGTS (disponível para Android e iOS) ou pessoalmente em uma agência da Caixa Econômica Federal. Por fim, o saque do FGTS por doença grave é um direito que visa garantir a segurança financeira e a qualidade de vida do trabalhador e de sua família diante de situações adversas. Por isso, é importante estar atento às regras e aos prazos para não perder esse benefício.
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