A demissão por justa causa é um tópico amplamente discutido no âmbito trabalhista brasileiro, gerando diversas dúvidas e inquietações tanto para empregadores quanto para empregados. Esse tipo de dispensa ocorre quando há uma violação grave das obrigações do contrato de trabalho.
Você pode ser demitido por justa causa; entenda o motivo
Conheça os principais motivos pelos quais um funcionário pode ser dispensado por justa causa e sem direito a receber verbas rescisórias!
Dessa forma, saiba mais sobre os motivos que podem levar a esse tipo de demissão e que dispensam o pagamento das verbas rescisórias. Continue a leitura para mais informações!
Quais são os principais motivos que levam à demissão por justa causa?
No contexto das leis trabalhistas, especificamente no art. 482 da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), há a listagem de diversas condutas que podem ensejar uma demissão por justa causa. Confira abaixo, portanto, quais são elas:
- Prática de improbidade;
- Comportamento inadequado ou mau procedimento;
- Negociação frequente no ambiente de trabalho;
- Condenação criminal do empregado;
- Falta de dedicação no desempenho das funções;
- Embriaguez frequente ou durante o trabalho;
- Quebra de confiança ao divulgar segredos da empresa;
- Comportamento indisciplinado ou insubordinação;
- Abandono do emprego;
- Conduta que afeta a honra, reputação ou envolve agressões físicas no ambiente de trabalho, contra qualquer pessoa;
- Conduta que afeta a honra, reputação ou envolve agressões físicas contra o empregador e superiores hierárquicos;
- Participação frequente em jogos de azar;
- Ações que ameaçam a segurança nacional;
- Perda da licença profissional.
Como essa demissão afeta os direitos do trabalhador?
Sendo assim, a demissão por justa causa possui implicações significativas nos direitos trabalhistas do empregado. Com a concretização dessa forma de rescisão, o trabalhador perde o acesso a vários benefícios, como o seguro-desemprego, o saque do FGTS e as férias proporcionais, além do não recebimento do aviso prévio e da multa de 40% sobre o FGTS.
Ademais, os empregadores devem seguir estritamente as normas legais ao aplicar a justa causa, para que a dispensa seja reconhecida e mantida em uma possível revisão judicial. Assim, eles devem documentar todas as fases do processo disciplinar, garantindo que a penalidade seja proporcional à falta cometida.
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Por fim, a falta de observância a esses procedimentos pode resultar na reversão da justa causa e na obrigação de ressarcimentos significativos ao empregado, por exemplo.
Imagem: TheCorgi / Shutterstock.com
Autor
Andreza AraújoAndreza Araújo é formada em Letras (Português e Linguística) pela Universidade de São Paulo e em Jornalismo pela Universidade Anhembi Morumbi. Com experiência na área educacional como professora de inglês, atualmente atua como redatora no portal Seu Crédito Digital, escrevendo sobre finanças, benefícios sociais, consumo e mercado.
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