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Você pode ser demitido por justa causa; entenda o motivo

Conheça os principais motivos pelos quais um funcionário pode ser dispensado por justa causa e sem direito a receber verbas rescisórias!

A demissão por justa causa é um tópico amplamente discutido no âmbito trabalhista brasileiro, gerando diversas dúvidas e inquietações tanto para empregadores quanto para empregados. Esse tipo de dispensa ocorre quando há uma violação grave das obrigações do contrato de trabalho.

Dessa forma, saiba mais sobre os motivos que podem levar a esse tipo de demissão e que dispensam o pagamento das verbas rescisórias. Continue a leitura para mais informações!

Quais são os principais motivos que levam à demissão por justa causa?

Pessoa sentada à mesa de uma empresa com a cabeça apoiada nas mãos. Ao lado, caixa com pertences como calculadora, vaso de planta, copo, canetas e outros materiais de escritório
Imagem: TheCorgi / Shutterstock.com

No contexto das leis trabalhistas, especificamente no art. 482 da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), há a listagem de diversas condutas que podem ensejar uma demissão por justa causa. Confira abaixo, portanto, quais são elas:

  • Prática de improbidade;
  • Comportamento inadequado ou mau procedimento;
  • Negociação frequente no ambiente de trabalho;
  • Condenação criminal do empregado;
  • Falta de dedicação no desempenho das funções;
  • Embriaguez frequente ou durante o trabalho;
  • Quebra de confiança ao divulgar segredos da empresa;
  • Comportamento indisciplinado ou insubordinação;
  • Abandono do emprego;
  • Conduta que afeta a honra, reputação ou envolve agressões físicas no ambiente de trabalho, contra qualquer pessoa;
  • Conduta que afeta a honra, reputação ou envolve agressões físicas contra o empregador e superiores hierárquicos;
  • Participação frequente em jogos de azar;
  • Ações que ameaçam a segurança nacional;
  • Perda da licença profissional.

Como essa demissão afeta os direitos do trabalhador?

Sendo assim, a demissão por justa causa possui implicações significativas nos direitos trabalhistas do empregado. Com a concretização dessa forma de rescisão, o trabalhador perde o acesso a vários benefícios, como o seguro-desemprego, o saque do FGTS e as férias proporcionais, além do não recebimento do aviso prévio e da multa de 40% sobre o FGTS.

Ademais, os empregadores devem seguir estritamente as normas legais ao aplicar a justa causa, para que a dispensa seja reconhecida e mantida em uma possível revisão judicial. Assim, eles devem documentar todas as fases do processo disciplinar, garantindo que a penalidade seja proporcional à falta cometida.

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Por fim, a falta de observância a esses procedimentos pode resultar na reversão da justa causa e na obrigação de ressarcimentos significativos ao empregado, por exemplo.

Imagem: TheCorgi / Shutterstock.com