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Este ano, os brasileiros terão que ir às urnas para escolher os representantes para os cargos de Deputado Estadual/Distrital, Governador, Senador e Presidente da República. Além desses 4, os eleitores terão que votar também para deputado federal, mas você sabe quais são as funções de quem ocupa essa posição? Confira a resposta para esta dúvida!
O que é deputado federal?
Deputado federal, basicamente, é um cargo da política brasileira que elabora leis e supervisiona o Governo. Os deputados federais possuem um mandato de até 4 anos, mas podem concorrer à reeleição quantas vezes acharem necessário.
O que um deputado federal faz?
Atualmente, o número de integrantes da Câmara dos Deputados é de 513, podendo cada estado ter até 70 representantes. Como foi dito, as principais funções de um deputado federal são as de elaborar leis e fiscalizar o Governo.
A elaboração de leis, ou legislar, consiste em propor leis, debater projetos de leis e medidas provisórias, além de sugerir modificações na Constituição Federal através de emendas constitucionais.
Já a função de fiscalizar o Governo consiste em monitorar as ações tomadas pelo Presidente da República e seus ministros. Neste sentido, o deputado federal terá que discutir o orçamento da União, verificando se há alguma irregularidade no documento e podendo aprová-lo ou recusá-lo, caso discorde dos dados.
Além disso, os Deputados Federais também são capazes de pedir explicações do Governo a respeito de ações tomadas e requerer informações a outras instituições, caso constate irregularidades.
Também é um dever dos deputados federais solicitar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com intuito de investigar supostas irregularidades realizadas pelo Governo. Nesta linha, será possível propor o impeachment do Presidente da República ou seu vice.
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Imagem: Alexandre Miranda / Flickr