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Você sabe qual é a diferença entre o poder judiciário, executivo e legislativo?
Entenda quais são as principais diferenças entre o poder Judiciário, Executivo e Legislativo e qual a relação entre eles.
Os três poderes ainda causam muita confusão para as pessoas, mas é preciso destacar que a principal diferença entre eles é a área de atuação de cada um. Desse modo, o Poder Executivo é responsável pela administração do Estado, o Legislativo atua na criação de leis, e o Judiciário zela pelo cumprimento dessas leis.
Sendo assim, os três poderes compõem a divisão do poder geral do Estado, ou seja, tem atuações, responsabilidades e limites próprios. Uma característica em comum entre eles é que cada um tem a tarefa de fiscalizar e impor limites aos demais.
Como funciona a divisão dos três poderes?
Primeiramente, essa divisão visa garantir o bem comum e a vontade geral da população, e impedir a centralização do poder nas mãos de uma única pessoa ou grupo. Além disso, essa separação busca assegurar os ideais democráticos, respeitando as diferentes áreas de atuação e proporcionando um sistema justo.
Desse modo, veja, a seguir, como é a divisão dos três poderes:.
Executivo
- Principais funções: administrar os bens públicos;
- Representantes: presidente, governadores e prefeitos;
- Como é a formação? Através das eleições.
Legislativo
- Principais funções: criar leis;
- Representantes: senadores, deputados e vereadores;
- Como é a formação? Através das eleições.
Judiciário
- Principais funções: julgar se as leis são cumpridas;
- Representantes: ministros do Supremo Tribunal Federal, ministros do Superior Tribunal de Justiça, juízes do Tribunal Regional Federal, Juízes dos Tribunais de Justiça;
- Como é a formação? Através de nomeações de magistrados.
Qual a relação entre os três poderes?
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Mesmo com a independência de cada um dos poderes, há limites para cada um deles. Esses limites são estabelecidos pela atuação de cada poder, criando, assim, uma inter-relação entre eles.
Desse modo, o Poder Executivo atua sobre o Judiciário por meio da nomeação de magistrados. Já o Legislativo tem direito de vetar total ou parcialmente os projetos de lei, além de aprovar ou propor leis.
Ademais, o poder Legislativo julga e analisa as nomeações do Judiciário e pode depor os representantes do Executivo em caso de infrações graves, como em processos de impeachment.
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Imagem: Cacio Murilo / shutterstock.com
