O cenário atual do mercado de trabalho no Brasil mostra uma realidade desafiadora, especialmente para as donas de casa que não possuem vínculo empregatício formal ou atuação como MEI. Estima-se que cerca de 2,5 milhões de mulheres dedicam-se integralmente aos cuidados do lar, afastando-se assim das contribuições padrão ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Esse grupo significativo de mulheres enfrenta uma grande incerteza em relação à aposentadoria, uma vez que não realizam contribuições automáticas previdenciárias. Felizmente, existe uma alternativa pouco explorada que pode garantir a tranquilidade financeira no futuro dessas trabalhadoras do lar: a contribuição facultativa.
O que é a contribuição facultativa?
O sistema de contribuição facultativa do INSS permite que qualquer pessoa, incluindo as mulheres que se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico, possa contribuir para a Previdência Social e assim garantir benefícios futuros como aposentadoria. A contribuição previdenciária está vinculada ao salário mínimo e impacta diretamente o valor da aposentadoria recebida.
Existem três modalidades principais de contribuição for as donas de casa. Primeiramente, o plano simplificado, onde o pagamento é de 11% sobre o salário mínimo. Para 2024, esse valor corresponde a uma guia de R$ 155,32 mensais. A aposentadoria resultante, neste caso, será equivalente a um salário mínimo.
Como as donas de casa podem escolher a melhor opção de contribuição?
Andrea prossegue explicando que o plano convencional, que varia de, pelo menos, R$ 282,40 mensais até o limite de R$ 7.786,02, dependendo de quanto se deseja contribuir. As regras da Reforma da Previdência determinam que o valor da aposentadoria será equivalente a 60% da média das contribuições realizadas. Por isso, o montante contribuído afeta significativamente o benefício futuro.
Há ainda a opção de contribuição para pessoas de baixa renda, destinada àqueles com renda familiar de até dois salários mínimos e que estejam inseridos e atualizados no CadÚnico. Outrossim, o valor é ainda mais acessível, correspondendo a apenas 5% do salário mínimo, resultando em uma guia mensal de R$ 70,60.
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Passo a passo para a contribuição facultativa
- Visite o sistema de atualizações legais da Receita Federal.
- Se não inscrita, faça seu cadastro no site do INSS.
- Escolha o tipo de contribuição deseja realizada.
- Preencha os dados pessoais e o código de pagamento apropriado.
É importante lembrar que, para quem escolhe o pagamento trimestral, o prazo final é sempre 15 dias após o fim do trimestre. Já os pagamentos mensais devem ser realizados até o dia 15 do mês subsequente. As donas de casa podem realizar o pagamento do carnê diretamente nas lotéricas, agências bancárias ou por meio do aplicativo do banco de preferência.
Imagem: Bojan Milinkov / Shutterstock – Edição: Seu Crédito Digital
