Votação do projeto que prorroga a desoneração da folha é adiada; saiba mais
Comissão do Senado adia votação de projeto que deve prorrogar desoneração de 17 setores da folha. Entenda melhor!
O projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia teve a sua votação adiada pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos). O Senado tomou essa decisão na última terça-feira (17), logo após pedido de vista pelo relator.
A proposta previa a extensão do benefício fiscal concedido até 31 de dezembro de 2027. Agora, com a votação sendo adiada, orientação terá uma nova análise na próxima semana.
Por que a desoneração da folha de pagamentos?
O governo de Dilma Rousseff (PT), em 2011, iniciou a desoneração da folha de pagamento, e a mesma passou por diversas prorrogações desde o seu início. Esse mecanismo permitiu que os setores beneficiados paguem alíquotas reduzidas, variando de 1% a 4,5%, sobre a receita bruta.
Para viabilizar o aumento da desoneração, o projeto também prolonga, pelo mesmo período, o acréscimo de 1% na fração da Cofins-Importação. Assim, mantém o status quo até o final do ano.
Anteriormente, a Câmara já havia ampliado esse benefício para outras prefeituras, estipulando alíquotas entre 8% e 18%. Dessa forma, elas variavam de acordo com a renda per capita do município.
Pedido de vista
Embora o relator tenha proposto rever as modificações já feitas pela Câmara, o texto que será submetido à votação dos senadores na próxima semana ainda representa um revés negativo para o ministro Fernando Haddad, do Ministério da Fazenda.
O senador Ângelo Coronel (PSD-BA), relator da proposta, realizou o novo adiamento da votação do projeto após indicar que os senadores pediram vista. Isso significa que os parlamentares adiarão a votação para analisar o texto de forma mais aprofundada.
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O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez a defesa e solicitou que o tema não fosse discutido separadamente, mas sim paralelamente a outras pautas relacionadas à tributação, um ponto importante na agenda econômica do governo.
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