Repasses para saúde e educação deveriam considerar perfil da população, diz Zema

Na prática, isso significa observar características da população, como número de habitantes, faixa etária, quantidade de estudantes e demanda por atendimento médico. Entretanto, a declaração ainda não foi acompanhada de uma fórmula detalhada ou de um projeto que permita calcular quem receberia mais ou menos recursos.

Durante sabatina do Grupo Globo, Zema também afirmou que pretende garantir a reposição da inflação no salário mínimo. Um aumento acima da inflação, porém, dependeria da situação das contas públicas.

As declarações envolvem três temas que afetam diretamente a vida dos brasileiros: o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), o orçamento da educação pública e o poder de compra de trabalhadores, aposentados e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

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O que Zema propôs para saúde e educação?

Romeu Zema defendeu que a distribuição dos recursos federais para saúde e educação considere informações demográficas e critérios técnicos. Segundo o candidato, esses dados ajudariam a direcionar o dinheiro público para os locais com maior necessidade.

O critério demográfico utiliza características da população para definir prioridades. Não se limita, portanto, à simples contagem de habitantes.

Na área da saúde, poderiam ser considerados fatores como:

• quantidade de moradores;
• número de idosos;
• taxa de natalidade;
• incidência de determinadas doenças;
• nível de vulnerabilidade social;
• distância até hospitais e centros especializados;
• capacidade da rede pública local;
• demanda por consultas, exames e internações.

Na educação, uma distribuição técnica poderia considerar:

• número de estudantes matriculados;
• quantidade de crianças e adolescentes em idade escolar;
• número de alunos em tempo integral;
• presença de estudantes com deficiência;
• condições socioeconômicas das famílias;
• custo do transporte escolar;
• localização urbana, rural, indígena ou quilombola;
• resultados e indicadores educacionais.

A proposta apresentada na entrevista, contudo, não definiu quais desses elementos seriam utilizados nem qual peso cada indicador teria.

Critérios demográficos já são utilizados atualmente?

Sim. Tanto o SUS quanto o sistema de financiamento da educação básica já adotam informações populacionais, sociais e econômicas na distribuição de parte dos recursos.

Por isso, a principal dúvida não é se dados demográficos devem ser usados, mas como Zema pretende alterar os modelos existentes.

Também não ficou claro se a proposta atingiria somente os repasses feitos a estados e municípios ou se envolveria a desvinculação das receitas destinadas constitucionalmente à saúde e à educação.

Essa distinção é importante. Mudar a fórmula de divisão de determinado programa é diferente de retirar ou flexibilizar os percentuais mínimos que o governo deve aplicar nessas áreas.

Como os recursos da saúde são distribuídos hoje?

O financiamento do SUS é compartilhado entre União, estados, Distrito Federal e municípios. Cada esfera de governo possui responsabilidades próprias e deve aplicar recursos na manutenção dos serviços públicos de saúde.

A Constituição estabelece gastos mínimos para a área. Estados devem aplicar pelo menos 12% de determinadas receitas, enquanto municípios precisam destinar ao menos 15%. A União também está sujeita a um piso constitucional de financiamento.

Os recursos federais ajudam a manter desde unidades básicas de saúde até atendimentos especializados, campanhas de vacinação, vigilância epidemiológica, transplantes e tratamentos de alta complexidade.

A população não é o único fator considerado

A Lei Complementar nº 141, de 2012, determina que o rateio dos recursos destinados à saúde observe as necessidades da população. A norma menciona dimensões epidemiológicas, demográficas, socioeconômicas e espaciais, além da capacidade de oferta de serviços.

Isso significa que uma cidade com população mais idosa pode apresentar uma demanda diferente de um município com grande número de crianças. Da mesma forma, uma região distante dos grandes centros pode precisar de mais recursos para transportar pacientes ou manter serviços que atendam vários municípios.

Portanto, o sistema não deve distribuir dinheiro apenas de acordo com o número de moradores. O custo e a complexidade do atendimento também precisam ser avaliados.

Por que repassar somente por habitante pode ser insuficiente?

Dois municípios com 100 mil habitantes não possuem necessariamente as mesmas necessidades.

Um deles pode estar perto de hospitais regionais e apresentar uma população relativamente jovem. O outro pode ter muitos idosos, longas distâncias entre as comunidades e poucos profissionais de saúde disponíveis.

Se ambos recebessem exatamente o mesmo valor por morador, o segundo município poderia enfrentar dificuldades para oferecer atendimento adequado.

Outro ponto importante são as cidades que concentram hospitais regionais. Embora o estabelecimento esteja localizado em um município, ele pode atender pacientes de dezenas de cidades vizinhas. Uma fórmula baseada apenas na população residente não captaria toda essa demanda.

Como funciona o financiamento da educação?

A educação pública brasileira também é financiada de maneira compartilhada. União, estados, Distrito Federal e municípios precisam aplicar percentuais mínimos de suas receitas de impostos na manutenção e no desenvolvimento do ensino.

Pela Constituição, a União deve aplicar pelo menos 18% da receita proveniente de impostos, descontadas as transferências constitucionais. Estados, Distrito Federal e municípios devem destinar, no mínimo, 25%.

Um dos principais mecanismos de redistribuição é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb.

O número de matrículas já influencia os repasses

No Fundeb, a quantidade de estudantes matriculados nas redes públicas é um elemento central. As matrículas recebem ponderações diferentes conforme a etapa, a modalidade de ensino, a jornada e determinadas características dos alunos.

Uma matrícula em creche de tempo integral, por exemplo, não necessariamente terá o mesmo peso financeiro de uma matrícula no ensino fundamental em período parcial.

A União complementa o fundo por meio de três modalidades:

• VAAF, relacionada ao valor anual por aluno em cada fundo estadual;
• VAAT, que considera o total de recursos disponíveis por aluno em cada rede;
• VAAR, vinculada a requisitos de gestão, equidade e melhoria de indicadores educacionais.

Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a complementação federal busca reduzir desigualdades e garantir um patamar mínimo de investimento por estudante.

Assim, critérios técnicos, demográficos e sociais já fazem parte do modelo. Uma eventual proposta de Zema precisaria explicar o que seria modificado em relação ao Fundeb e aos demais programas federais.

Quem poderia ganhar ou perder com uma mudança?

Sem uma fórmula oficial, não é possível apontar quais estados e municípios receberiam mais ou menos dinheiro. Qualquer conclusão definitiva seria especulativa.

Em tese, critérios bem elaborados poderiam beneficiar regiões com:

• rápido crescimento populacional;
• aumento expressivo da população idosa;
• grande número de crianças em idade escolar;
• elevados índices de pobreza;
• dificuldades de acesso a hospitais e escolas;
• redes públicas sobrecarregadas;
• baixa arrecadação própria.

Por outro lado, municípios que oferecem serviços a moradores de outras cidades poderiam perder recursos se a fórmula considerasse somente sua população residente.

Cidades com redução no número de habitantes também poderiam enfrentar cortes, mesmo que continuassem responsáveis por manter hospitais, escolas e estruturas públicas com custos fixos elevados.

É justamente por isso que mudanças desse tipo costumam exigir estudos de impacto, período de transição e mecanismos para evitar perdas repentinas.

A proposta reduziria o orçamento da saúde e da educação?

A declaração de Zema não permite afirmar que haverá redução automática dos recursos. Alterar a maneira como o dinheiro é distribuído não significa necessariamente diminuir o orçamento total.

Existem, porém, dois debates diferentes.

O primeiro trata do volume mínimo que a União deve aplicar em saúde e educação. O segundo envolve a divisão dos recursos entre estados, municípios, hospitais, escolas e programas públicos.

Se a mudança ficar restrita ao rateio, algumas regiões poderão receber mais e outras menos, sem que o orçamento nacional seja necessariamente reduzido.

Caso a proposta inclua a desvinculação das receitas, o efeito seria mais amplo. Nesse cenário, percentuais hoje protegidos poderiam ser flexibilizados, aumentando a liberdade do governo para definir o orçamento, mas também reduzindo a previsibilidade financeira das políticas públicas.

O que significa desvincular receitas?

A vinculação funciona como uma reserva obrigatória. A Constituição determina que determinada parcela das receitas seja aplicada em áreas consideradas essenciais.

Na educação, por exemplo, o governo não pode simplesmente utilizar todo o valor reservado para pagar outra despesa. Existem regras sobre quanto deve ser aplicado e quais gastos podem ser contabilizados.

A desvinculação dá ao governo mais liberdade para movimentar o orçamento. Seus defensores argumentam que isso permite direcionar recursos conforme as prioridades de cada momento.

Os críticos alertam que saúde e educação poderiam disputar espaço com outras despesas públicas, principalmente em períodos de dificuldade fiscal.

Uma mudança relevante nos pisos constitucionais não depende apenas da decisão do presidente. Em geral, seria necessária a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição pelo Congresso Nacional, com apoio de três quintos dos deputados e senadores em dois turnos de votação em cada Casa.

Zema também propôs uma mudança no salário mínimo?

Na sabatina, Zema afirmou que garantiria a reposição da inflação no salário mínimo. Isso significa elevar o piso pelo menos o suficiente para compensar o aumento médio dos preços.

O salário mínimo nacional em 2026 é de R$ 1.621. Pela política vigente, a correção considera o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado para medir a inflação das famílias de menor renda, e um ganho real ligado ao crescimento da economia, sujeito aos limites fiscais estabelecidos em lei.

Zema declarou que um reajuste acima da inflação poderia ocorrer dependendo da situação financeira do país. Dessa forma, o ganho real não foi apresentado como uma garantia incondicional.

Qual é a diferença entre reposição da inflação e aumento real?

A reposição inflacionária busca preservar o poder de compra. Se os preços sobem 4% e o salário também aumenta 4%, o trabalhador recebe mais reais, mas teoricamente consegue comprar uma quantidade semelhante de produtos e serviços.

O aumento real ocorre quando o reajuste supera a inflação. Se os preços sobem 4% e o salário aumenta 6%, existe um ganho real aproximado de 2%.

Essa diferença interfere no consumo das famílias e nas despesas do governo.

Aposentados e beneficiários do BPC seriam afetados?

Sim. O salário mínimo não serve apenas como referência para trabalhadores com carteira assinada.

A Constituição impede que aposentadorias e pensões do Regime Geral de Previdência Social sejam inferiores ao piso nacional quando substituem o rendimento do segurado. Por isso, milhões de benefícios pagos pelo INSS acompanham o valor do mínimo.

O BPC também corresponde a um salário mínimo por mês. O benefício é destinado a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência que cumpram os critérios de baixa renda.

Outros pagamentos vinculados ao piso incluem:

• abono salarial;
• seguro-desemprego;
• contribuições previdenciárias;
• benefícios do INSS no valor mínimo;
• limite das causas nos juizados especiais;
• parcelas de determinados programas e contratos.

Quando o salário mínimo recebe apenas a inflação, esses pagamentos preservam formalmente o poder de compra, mas não incorporam ganho real. Quando há valorização acima dos preços, a renda desses grupos aumenta em termos reais.

Por que o salário mínimo também pesa nas contas públicas?

O reajuste do piso gera efeitos dos dois lados do orçamento.

Por um lado, aumenta a renda disponível de trabalhadores, aposentados e beneficiários. Como famílias de menor renda costumam gastar uma parcela maior do que recebem, parte do dinheiro retorna à economia por meio do consumo.

Por outro, o governo passa a gastar mais com aposentadorias, pensões, BPC, seguro-desemprego e abono salarial. Municípios que remuneram servidores com base no piso nacional também podem enfrentar aumento nas despesas.

Esse é o motivo pelo qual candidatos frequentemente relacionam a valorização do mínimo ao crescimento da economia e à situação fiscal.

As medidas já estão valendo?

Não. As declarações foram apresentadas durante uma sabatina eleitoral e representam compromissos ou diretrizes defendidas pelo candidato.

Não existe mudança imediata nos repasses, no Fundeb, no financiamento do SUS ou no cálculo do salário mínimo por causa da entrevista.

Para entrar em vigor, as propostas precisariam ser detalhadas, transformadas em medidas administrativas ou projetos legislativos e, conforme o caso, aprovadas pelo Congresso Nacional.

Também seria necessário definir:

• quais indicadores demográficos seriam usados;
• qual peso seria atribuído a cada indicador;
• como seriam tratadas as desigualdades regionais;
• se haveria redução de recursos para algum ente;
• qual seria o período de transição;
• como hospitais e escolas de referência seriam considerados;
• como ficariam os pisos constitucionais;
• qual regra seria aplicada ao ganho real do salário mínimo.

O que o cidadão deve acompanhar a partir de agora?

O principal cuidado é diferenciar uma declaração de campanha de uma proposta completa. A fala indica a direção defendida pelo candidato, mas ainda não revela como a mudança funcionaria na prática.

O leitor deve observar se o programa de governo apresentará uma fórmula objetiva, projeções de impacto por estado e mecanismos para impedir que regiões vulneráveis percam recursos.

Também é importante acompanhar se a proposta trata apenas da distribuição do dinheiro ou se pretende alterar os valores mínimos destinados à saúde e à educação.

No caso do salário mínimo, o ponto decisivo será saber se haverá uma regra permanente de aumento real ou se qualquer valorização acima da inflação ficará condicionada a uma decisão anual do governo.

Perguntas frequentes

O que são critérios demográficos nos repasses federais?

São indicadores relacionados à população, como número de habitantes, idade, quantidade de estudantes, localização e perfil socioeconômico. Eles podem ajudar a identificar onde existe maior demanda por serviços públicos.

Zema quer cortar recursos da saúde e da educação?

A declaração não permite afirmar que haverá um corte no orçamento total. O candidato defendeu uma mudança nos critérios de destinação, mas não apresentou valores, fórmula ou projeções de impacto.

Os repasses atuais já consideram a população?

Sim. O SUS utiliza indicadores demográficos, epidemiológicos e socioeconômicos, enquanto o Fundeb considera matrículas, etapas de ensino, disponibilidade de recursos e critérios de equidade.

A proposta já pode mudar os repasses aos municípios?

Não. Trata-se de uma declaração de campanha. Qualquer alteração dependerá de medidas formais e, em determinados casos, da aprovação do Congresso.

O salário mínimo terá apenas reposição da inflação?

Zema afirmou que garantiria a correção pela inflação e que um aumento real dependeria da situação financeira. A regra atual continua válida enquanto não houver mudança na legislação.

Aposentadorias e BPC acompanham o salário mínimo?

Benefícios do INSS que equivalem ao piso previdenciário e o BPC acompanham o salário mínimo. Por isso, qualquer mudança no reajuste afeta diretamente esses pagamentos.

O que falta esclarecer na proposta?

Ainda é necessário definir quais critérios seriam utilizados, como os recursos seriam divididos, quais localidades poderiam perder dinheiro e se os pisos constitucionais seriam preservados.