Uma notícia preocupante veio à tona no Espírito Santo: cerca de 150 mil correntistas têm direito à restituição de tarifas bancárias indevidas. Especialistas em economia e direito do consumidor confirmam a existência dessa prática abusiva, que tem afetado muitos clientes e chamado a atenção para a importância da vigilância sobre as contas bancárias.
Com o passar dos anos, cobrança indevida de tarifas bancárias tem se tornado cada vez mais recorrente. Alguns motivos para isso podem ser a falta de cuidado dos clientes com suas contas e a falta de divulgação da legislação que garante serviços gratuitos.
Sendo assim, muitos correntistas desconhecem seus direitos e não verificam seus extratos bancários de forma regular, permitindo que cobranças indevidas passem despercebidas. Por isso, ficar atento é mais que necessário para não cair nessas situações.
Tarifas bancárias indevidas
Para combater essa prática abusiva, os consumidores devem estar atentos aos débitos em suas contas e questionar qualquer cobrança indevida.
Se os clientes identificarem descontos não autorizados, é crucial que eles entrem em contato imediatamente com o banco a fim de obter informações claras, cancelar a cobrança e solicitar a devolução dos montantes pagos de forma indevida.
Caso os clientes não obtenham uma solução direta por parte da entidade financeira, eles terão a opção de buscar o auxílio do Procon, que é um órgão responsável pela defesa e proteção dos direitos dos consumidores.
Milhares de correntistas no ES têm direito à restituição
É essencial ressaltar que todos os clientes bancários têm direito aos Serviços Essenciais, que são isentos de cobrança de tarifas. Essa informação é pouco divulgada e muitos clientes acabam pagando por serviços que deveriam ser gratuitos.
A adesão ou migração para os serviços essenciais pode ser feita pelos canais digitais ou físicos dos bancos, facilitando o acesso dos correntistas a esses benefícios.
Os serviços essenciais englobam uma série de facilidades, como o fornecimento de cartão com função débito, emissão de segunda via do cartão, saques, transferências, extratos, consultas pela internet, compensação de cheques e fornecimento de folhas de cheques.
No entanto, se o banco se recusar a restituir os valores devidos ou devolver apenas parte do montante, o cliente não deve se calar. É possível fazer uma reclamação formal tanto no Banco Central quanto no Procon estadual, a fim de buscar uma solução adequada e garantir que seus direitos sejam respeitados.
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