O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possui cinco tipos de pensões para os segurados que contribuem com a Previdência Social. Dessa forma, para ter acesso a uma delas, é necessário cumprir alguns pré-requisitos, como ser maior de 16 anos, ou ter procurador ou representante legal.
Pensão especial do INSS por hanseníase
Quem possui hanseníase, que é uma doença crônica, causada pela bactéria Mycobacterium leprae e pode gerar incapacidades permanentes, também tem direito a uma pensão especial do INSS.
Entretanto, para ter acesso ao benefício, é preciso enviar um requerimento para a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República através dos Correios.
Pensão do INSS por morte rural
Benefício destinado a pessoas dependentes do trabalhador rural falecido, a Pensão por morte rural contempla os segurado que na data do óbito:
- Tinha a qualidade de segurado;
- Recebia benefício previdenciário ou,
- Já possuía algum benefício antes de falecer.
Portanto, os repasses serão realizados pelo INSS por tempo determinado conforme a faixa etária de cada dependente. Contudo, se o óbito tiver acontecido antes de 18 contribuições mensais, o benefício terá duração de apenas quatro meses. Só tem direito ao benefício:
- Trabalhador rural;
- Pescador artesanal;
- Indígena em regime de economia familiar.
Pensão por morte urbana
Os dependentes do trabalhador urbano também ter direito a pensão por morte Para isso, na data do óbito era preciso que o falecido:
- Recebia benefício previdenciário ou
- Já recebia algum benefício antes de falecer.
Síndrome da Talidomida
A síndrome de talidomida foi causada por uma medicação de mesmo nome. Assim, quando ingerido durante a gravidez, as crianças nasciam com um tipo de malformação congênita.
Portanto, portadores dessa condição têm direito a uma pensão especial do INSS.
Em suma, o benefício é concedido a pessoa que possui algum tipo de deficiência física devido ao uso da talidomida (antigamente comercializada com os nomes de Sedin, Sedalis e Slip).
Todavia, esse benefício não dá acesso ao 13º salário e não deixa pensão por morte.
Síndrome Congênita do Zika Vírus
O uso de substâncias químicas ou infecções por bactérias ou vírus, como zika vírus, durante a gestação, podem ocasionar a microcefalia, que é uma doença onde a cabeça e o cérebro da criança são menos do que o normal devido a uma malformação.
Dessa forma, a criança que possui síndrome congênita do Zika Vírus e tenha nascido entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019, será incluída no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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