Embora não haja nenhum dado oficial de quantas pessoas tenham Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Brasil, segundo a plataforma Canal Autista, atualmente, há cerca de 6 milhões de autistas no país. Assim, o que poucos sabem é que essas pessoas têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Portanto, têm direito ao BPC, pago mensalmente no valor de um salário mínimo (R$ 1.320,00 em 2023), os idosos com idade a partir de 65 anos. Além disso, as pessoas com deficiência de qualquer idade, incluindo aqueles que têm autismo, também têm direito ao benefício. Veja mais detalhes!
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O que fazer para ter acesso aos R$ 1.320,00
Assim, para ter acesso aos R$ 1.320,00 mensais do BPC, é preciso cumprir os seguintes requisitos:
- Renda familiar de até ¼ do salário mínimo (R$ 330,00) por pessoa mensalmente;
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Ser brasileiro ou português naturalizado;
- Comprovar o diagnóstico de autismo por meio de laudo médico oficial, que deve conter o número da Classificação Internacional de Doenças (CID) para o TEA, além da descrição das limitações e incapacidades devido ao autismo.
Vale destacar que o laudo médico deve ser recente. Ademais, o documento também deve ter a assinatura de um profissional da área, como neurologista ou psiquiatra.
Como receber o BPC
Enfim, para receber o BPC, primeiramente, é preciso se inscrever no CadÚnico. A inscrição pode ser feita em um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS). Então, é preciso agendar a perícia no INSS, conforme os passos abaixo:
- Entrar na sua conta no app Meu INSS (disponível para Android e iOS);
- Clicar na opção “Agendamentos/Solicitações”;
- Clicar em “Novo Requerimento”;
- Selecionar o serviço que deseja;
- Clicar em “Atualizar”;
- Conferir ou alterar os dados de contato;
- Clicar em “Avançar”;
- Preencher os dados solicitados e concluir o pedido.
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