O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem avançado com o processo de devolução de valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas.
Até o momento, mais de 714 mil beneficiários já aderiram ao acordo que garante o reembolso dos valores cobrados por associações e sindicatos sem a devida autorização.
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Esse número representa 36,1% do total de 1,9 milhão de beneficiários aptos a receber a devolução. Com isso, o processo de reembolso segue a todo vapor, e quem se inscreveu mais cedo começará a receber os pagamentos já a partir de quinta-feira, 24 de julho de 2025.
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A devolução dos descontos indevidos pelo INSS
Em um cenário que envolve uma grande quantidade de beneficiários prejudicados, a devolução dos descontos realizados de maneira indevida por sindicatos e associações foi uma medida crucial para restituir os valores que foram descontados sem o devido consentimento dos aposentados e pensionistas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou essa devolução, tornando-a obrigatória, o que motiva muitos beneficiários a procurarem seus direitos.
O processo foi instituído de forma que não é necessário recorrer ao Judiciário, o que torna a restituição mais simples e rápida, com a administração do INSS cuidando de toda a parte burocrática e financeira.
O valor será restituído diretamente na conta bancária onde o beneficiário já recebe sua aposentadoria ou pensão, com correção pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Como funciona o processo de adesão ao acordo de devolução?
Para garantir a devolução do dinheiro, o beneficiário precisa seguir alguns passos simples. A adesão ao acordo deve ser realizada pelo aplicativo Meu INSS, pelo site Meu INSS ou em agências dos Correios.
A central telefônica 135 não está disponível para esta etapa, e os beneficiários precisam acessar os canais mencionados para formalizar a adesão.
Quem pode aderir ao acordo?
Qualquer beneficiário que tenha contestado descontos indevidos e não tenha recebido uma resposta da entidade responsável dentro do prazo de 15 dias úteis pode aderir ao acordo.
A adesão ao processo de devolução é gratuita e se faz necessária para garantir que o INSS possa efetuar a devolução diretamente ao beneficiário.
Passo a passo para realizar a adesão
Para realizar a adesão ao acordo de devolução dos descontos indevidos, o beneficiário deve seguir este processo simples:
- Acesse o aplicativo ou site Meu INSS com CPF e senha;
- Selecione a opção “Consultar Pedidos”;
- Clique em “Cumprir Exigência”;
- Role até o último comentário, leia com atenção e selecione “Sim” no campo “Aceito Receber”;
- Clique em “Enviar” e pronto! Agora é só aguardar a confirmação do pagamento.
Se você tem dificuldade para realizar o processo online, também é possível fazer a adesão nas agências dos Correios presentes em mais de cinco mil municípios.
O que acontece se a entidade já respondeu à contestação?
Se a entidade responsável pelos descontos indevidos já respondeu à contestação, o beneficiário precisará analisar as justificativas apresentadas. Ele pode optar por:
- Aceitar a justificativa apresentada pela entidade;
- Contestar caso haja suspeita de falsidade ideológica;
- Declarar que não reconhece a assinatura caso haja algum erro no processo.
Caso o beneficiário escolha contestar a resposta da entidade, a mesma terá até cinco dias úteis para devolver o valor descontado. Se não o fizer, o caso será encaminhado para auditoria e o beneficiário poderá buscar apoio jurídico nas Defensorias Públicas Estaduais para tomar as medidas legais cabíveis.
Prazo de contestação e adesão ao acordo
O prazo para contestação dos descontos indevidos vai até 14 de novembro de 2025, e a adesão ao acordo continuará disponível após essa data, permitindo que ainda mais beneficiários regularizem sua situação e recebam o reembolso dos valores descontados.
Como a devolução será feita?
Os pagamentos dos valores de devolução serão feitos diretamente na conta em que o beneficiário recebe seu benefício do INSS, sem a necessidade de enviar dados bancários ou outros documentos.
Além disso, o valor será corrigido pelo IPCA, refletindo o índice de preços ao consumidor e garantindo uma devolução justa.
Essa medida visa garantir que os valores descontados indevidamente sejam devolvidos de forma simples e rápida, sem a necessidade de ações judiciais ou complicações adicionais para o beneficiário.
Quem está apto a receber a devolução?
A adesão ao acordo de devolução é destinada aos aposentados, pensionistas e outros beneficiários do INSS que foram lesados por descontos indevidos realizados por associações e sindicatos sem a devida autorização.
O número de beneficiários aptos a receber o reembolso já ultrapassa 1,9 milhão de pessoas em todo o Brasil, sendo que o 36,1% desse total já formalizou a adesão ao processo.
O impacto da devolução no orçamento dos beneficiários
A devolução dos descontos indevidos é um alívio significativo para muitos aposentados e pensionistas que estavam tendo valores descontados de suas aposentadorias sem consentimento.
Para muitos, essa devolução pode representar um suporte financeiro importante, especialmente para aqueles que dependem exclusivamente do INSS para suas despesas mensais.
Beneficiários que não aderiram ao acordo
Para os beneficiários que ainda não aderiram ao acordo, o prazo continua disponível, e a adesão é um processo simples, mas fundamental para garantir o reembolso.
O INSS orienta a todos que verifiquem se estão aptos a receber a devolução e, em caso positivo, sigam os passos necessários para garantir o pagamento o mais rápido possível.
Considerações finais sobre a devolução dos descontos indevidos
O acordo de devolução de descontos indevidos pelo INSS é uma medida importante para proteger os direitos dos beneficiários que foram prejudicados por associações e sindicatos.
Com mais de 714 mil adesões já realizadas, a devolução dos valores está avançando rapidamente, e os beneficiários precisam ficar atentos aos prazos e procedimentos necessários para garantir o recebimento do valor de volta.
Essa ação do INSS representa um passo importante para a transparência e a justiça no trato com os aposentados e pensionistas brasileiros, que poderão ver corrigidos os valores descontados sem a devida autorização.
Ao aderir ao acordo, os beneficiários garantem não apenas a devolução dos valores, mas também a simplificação do processo, evitando judicialização e garantindo uma solução rápida e eficiente para todos.
Se você ainda não fez a adesão, não deixe para última hora. Acesse o aplicativo Meu INSS ou vá até uma agência dos Correios para garantir seu direito ao reembolso.
