90 mil trabalhadores ficam sem abono salarial PIS/PASEP e benefício menor por falha na SERPRO

Descubra as medidas que estão sendo tomadas para a resolução desse problema

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Graças a um erro no processamento de dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e do eSocial, milhares de brasileiros não receberam o abono salarial do PIS/Pasep do ano de 2019.
Em alguns casos houve o recebimento, mas em menor valor.

O benefício é liberado todos os anos a empregados de empresas públicas ou privadas. Já nesse ano, foram entregues a pessoas que recebem, em média, dois salários mínimos e trabalharam com registro formal por pelo menos 30 dias de ano-base.

Entretanto, o valor, em algumas situações, não atingiu o esperado, o que acabou prejudicando milhares de beneficiários.

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Declaração Governamental

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho admitiu a falha e apontou que ela ocorreu no Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). O caso atingiu cerca de 90 mil brasileiros, o que representa cerca de 0,4% das 25 milhões de pessoas que já passaram pelo processamento de dados para realizar o abono normalmente.

Contudo, foi declarado que não será necessário o reenvio de informações por parte dos empregadores para os sistemas da RAIS ou do eSocial. Os afetados deverão ter o pagamento realizado, de modo esperado, até o início do calendário 2020/2021, que será divulgado pelo Ministério da Economia.

A secretaria solicitou ao eSocial urgência na resolução e tem acompanhado o novo processo. Parte da medida emergencial foi a antecipação para o dia 11 de fevereiro, com saque máximo de R$ 1.100 do PIS/Pasep. O calendário antigo tinha a data apenas para o dia 17 de março.

Empregados de empresas privadas nascidos nos meses de maio e junho e funcionários públicos cadastrados no Pasep, poderão sacar o abono a partir de hoje (11/02).

Quem tem direito ao PIS/Pasep?

Para ser um beneficiário, é preciso ter trabalhado pelo menos 30 dias com registro formal, recebendo até dois salários mínimos por mês e estar registrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.

A responsável pelo pagamento do PIS é a Caixa Econômica Federal para pessoas que trabalham em empresas privadas. O BB paga créditos direcionados ao Pasep, para aqueles que atuam no setor público.

O abono varia de acordo com o tempo de trabalho, com base no salário mínimo do país. No ano de 2021, por exemplo, quem trabalhou apenas um mês formalmente deve receber R$ 92. Já quem trabalhou o ano todo receberá em torno de R$ 1.100.

O empregador deve constatar corretamente os dados do funcionário para a RAIS/eSocial caso ocorra algum problema no pagamento do benefício.

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Imagem: rafapress / Shutterstock.com

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