Desde o último mês de julho, gradualmente, os estados brasileiros passaram a permitir a emissão do novo RG. O documento, chamado de Carteira de Identidade Nacional (CIN), deve unificar as informações do cidadão utilizando o CPF.
O novo RG foi regulamentado por meio de decreto federal. Com isso, os órgãos expedidores poderão se adequar até 2023.
O cidadão é obrigado a emitir o novo RG?
Por se tratar de uma novidade, o documento ainda gera diferentes dúvidas entre os brasileiros. Antes de tudo, é importante esclarecer que sim, o novo RG será obrigatório para todos os brasileiros de até 60 anos. Os cidadãos mais velhos poderão permanecer com o antigo RG por tempo indeterminado.
No entanto, é válido destacar que, de acordo com o decreto federal, a carteira de identidade antiga segue com validade até o ano de 2032.
Inicialmente, a emissão, que passa a ser permitida aos poucos em diferentes localidades do país, foi liberada para o estado do Rio Grande do Sul. Posteriormente, o novo RG foi liberado também nos estados do Acre, Goiás, Minas Gerais, Paraná e Piauí.
Saiba mais sobre o novo documento
Além de unificar as informações do cidadão, o novo RG físico contará com QR Code. O documento terá ainda uma versão digital. Na CIN estará presente o nome do cidadão, valendo o nome social, CPF, sexo, nacionalidade, naturalidade, além das datas de nascimento e de validade do documento, nome do pai e mãe e informações sobre o órgão expedidor.
É obrigatória ainda a presença da assinatura do cidadão no novo RG, com exceção de casos em que haja impossibilidade de realizar a função, seja por deficiência, analfabetismo ou caráter momentâneo.
A ideia é que o cidadão passe a utilizar a CIN também em viagens internacionais, uma vez que o documento contará com o código MRZ, de padrão internacional. Apesar disso, até o momento, brasileiros que já emitiram o novo RG somente podem fazer uso do documento em países do Mercosul, onde a CIN já possui validade.
Para os cidadãos residentes de estados que já permitem a emissão do novo RG, as Secretarias de Segurança Pública são os órgãos responsáveis pela expedição do documento. A expectativa é de que até o dia 6 de março de 2023 todos os estados estejam aptos a realizar as emissões da CIN.
Imagem: Governo do Brasil / Reprodução
