Abono salarial de até 1 salário mínimo: 24,5 milhões vão receber; confira se você está na lista

Quem é responsável pelos pagamentos do PIS e do Pasep?

A Caixa Econômica Federal gerencia os pagamentos do PIS, atendendo trabalhadores do setor privado.
Em paralelo, o Banco do Brasil deposita os benefícios do Pasep, destinados aos servidores públicos.

Segundo estimativas do Codefat, cerca de 24,5 milhões de trabalhadores serão beneficiados, totalizando um montante de R$ 23,9 bilhões em benefícios.

O que exatamente é o abono salarial?

O abono salarial, que tem seu funcionamento determinado pela Lei nº 7.998/90, é um benefício que pode atingir o valor de um salário-mínimo. Assim, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT) estabelece anualmente um calendário para o pagamento, destinado aos trabalhadores que atendem a determinados requisitos definidos na legislação.

Os fundos para o pagamento do abono vêm do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), sendo que a Caixa Econômica Federal fica responsável pela administração do pagamento. Ademais, o Ministério do Trabalho e Emprego atesta quais trabalhadores têm direito ao benefício.

Quais são os requisitos para ter direito ao abono salarial?

Para ser elegível ao abono salarial, o trabalhador precisa atender aos seguintes critérios: 

• Possuir um cadastro de pelo menos cinco anos no programa PIS/Pasep ou no CNIS; 
• Ter trabalhado para um empregador que contribui para o PIS ou para o Pasep; 
• Receber até 2 salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado; 
• Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base da apuração (2022); 
• Ter suas informações corretamente colocadas pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração (2022).

Qual é o valor do abono salarial?

O valor do abono salarial pode ir até um salário mínimo, dependendo do número de meses trabalhados no ano anterior. Então, apenas os indivíduos que trabalharam durante todos os 12 meses do ano anterior receberão o valor integral. 

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A partir de 5 de fevereiro de 2024, os trabalhadores podem consultar as informações sobre quem tem direito ou não ao abono salarial na carteira de trabalho digital ou no portal gov.br.

Imagem: Alison Nunes Calazans / Shutterstock.com