iFood no alvo da Justiça: Cade recebe ação por práticas anticompetitivas

A entidade alega que o aplicativo, líder do mercado de delivery no Brasil, com cerca de 80% de participação, adota práticas anticompetitivas que comprometem a liberdade dos restaurantes.

Segundo a Abrasel, o iFood não atua mais apenas como um serviço de entrega, mas como um “ecossistema digital fechado”, impondo soluções próprias em setores como pagamentos, logística, crédito e até atendimento presencial.

A ação ainda precisa ser aceita pelo Cade, que fará uma análise inicial para decidir se abre ou não um inquérito administrativo.

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As principais denúncias da Abrasel

A associação afirma que a estratégia do iFood cria barreiras para a concorrência e reduz a autonomia dos restaurantes. Entre os pontos mais sensíveis estão:

Venda casada de serviços financeiros

De acordo com a Abrasel, o iFood exige que restaurantes utilizem sua própria solução de subcredenciamento para receber pagamentos. Essa prática resultaria em taxas de até 3,5%, superiores à média de mercado, que gira em torno de 2,28% segundo o Banco Central.

Controle logístico com inteligência artificial

A plataforma teria implementado a IA Optimizer, usada para direcionar entregas a parceiros logísticos exclusivos. A medida dificultaria a entrada de novos operadores e aumentaria a dependência dos restaurantes em relação ao iFood.

Expansão para atendimento presencial

Outro ponto levantado é o iFood Salão, projeto que integra o atendimento físico de restaurantes ao sistema da empresa. Para a Abrasel, essa estratégia amplia a coleta de dados sobre os clientes e fortalece ainda mais o controle da empresa sobre a operação dos estabelecimentos.

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A resposta do iFood

Em nota, o iFood declarou que não foi notificado sobre a ação e que cumpre integralmente a legislação antitruste brasileira.

“Como empresa brasileira, seguimos com o compromisso de desenvolver o setor de delivery e oferecer a melhor plataforma para entregadores, consumidores e restaurantes, além de oferecer o melhor serviço em todas as nossas verticais de operação”, disse a companhia.

A empresa também reforçou que mantém diálogo com órgãos reguladores e busca sempre atuar de forma transparente no mercado.

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A visão da Abrasel

Para o presidente da associação, Paulo Solmucci Jr., a disputa não se resume às taxas cobradas:

“O iFood construiu um verdadeiro império digital e agora usa seu poder para ditar todas as regras, desde como o restaurante recebe seu pagamento até qual entregador fará o serviço. É uma luta pela sobrevivência e pela liberdade dos restaurantes”, afirmou.

A Abrasel defende que a atuação do Cade é fundamental para evitar um monopólio digital que possa sufocar pequenos e médios estabelecimentos.

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O processo no Cade

Primeira etapa: análise preliminar

Assim que a denúncia é protocolada, o Cade analisa se tem competência para atuar no caso e se os fatos apresentados justificam a abertura de um processo administrativo.

Segunda etapa: decisão de abertura

Se houver indícios suficientes, é aberto um inquérito administrativo para apurar as práticas.

Terceira etapa: investigação

Durante a investigação, o iFood será chamado a apresentar sua defesa. O procedimento pode levar meses ou até anos até uma decisão final.

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Histórico de disputas envolvendo o iFood

Essa não é a primeira vez que o iFood enfrenta questionamentos no Cade.

Em 2023, o aplicativo assinou um Termo de Compromisso de Cessação (TCC) após um processo movido pelo Rappi. A investigação indicava que o iFood estaria abusando da posição dominante ao firmar contratos de exclusividade com restaurantes.

O TCC estabeleceu cláusulas que limitavam ou proibiam a exigência de exclusividade, permitindo maior abertura para concorrentes.

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A guerra dos aplicativos de delivery

O setor de delivery no Brasil vive um momento de forte competição. Após um período de predominância do iFood, novas empresas voltaram ou entraram no mercado:

99Food

Em agosto de 2025, a 99Food retomou suas operações no Brasil com um modelo de testes que isenta restaurantes de taxas para atrair parceiros.

Keeta (Meituan)

A chinesa Meituan, dona do maior app de delivery do mundo, anunciou investimentos bilionários para trazer o Keeta ao Brasil, aumentando a pressão sobre os concorrentes.

Rappi

O Rappi, principal rival atual do iFood, tem lançado iniciativas agressivas, como a isenção de taxas para restaurantes em maio de 2025, buscando expandir sua base de parceiros.

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Contra-ataques do iFood

Para não perder espaço, o iFood lançou uma série de iniciativas em 2025:

• Parceria com a Motu para oferecer aluguel de motos com desconto a entregadores (setembro);
• iFood Chip, plano de celular a R$ 25 mensais para entregadores (gratuito para categoria diamante);
• Inauguração de novos pontos de apoio em cidades como São Paulo e Recife, com estrutura para descanso, banheiros, água, recarga de celular e até cozinha equipada;
• Projeção de investir R$ 17 bilhões até 2026 para ampliar operações e atingir 1 bilhão de pedidos anuais em três anos.

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O que está em jogo

A disputa vai além de uma questão entre restaurantes e aplicativo. O caso levanta debates sobre:

Concorrência leal no setor digital

O domínio de uma única empresa pode restringir a entrada de novos players e limitar as opções dos consumidores.

Impacto nos restaurantes independentes

Pequenos negócios são os mais afetados pelas taxas e condições impostas. Para eles, a dependência de um único aplicativo pode comprometer a sustentabilidade financeira.

Poder dos dados

Com a expansão para o atendimento físico, o iFood passa a ter acesso a informações ainda mais estratégicas sobre os clientes e os restaurantes.

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Possíveis desdobramentos

Especialistas acreditam que, caso o Cade aceite a denúncia, o processo poderá resultar em:

• Multas ao iFood por abuso de posição dominante;
• Novos termos de compromisso para limitar práticas exclusivas;
• Maior abertura do mercado para novos concorrentes;
• Benefícios aos restaurantes, com redução de taxas e mais opções de logística.

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Consideraç;ões finais

A ação movida pela Abrasel contra o iFood no Cade pode marcar um ponto de virada no mercado brasileiro de delivery. A acusação de práticas anticompetitivas reacende o debate sobre monopólio digital, liberdade de escolha dos restaurantes e equilíbrio competitivo.

Enquanto o Cade avalia se dará andamento ao caso, o setor segue em ebulição, com a chegada de novos players internacionais e estratégias agressivas de empresas já estabelecidas.

O desfecho desse processo será crucial não apenas para o futuro do iFood, mas também para os milhares de restaurantes e consumidores que dependem diariamente dos aplicativos de entrega.