Acenda o farol: não caia no artigo 40 do CTB

Com o intuito de aprimorar as medidas de prevenção de acidentes e garantir maior visibilidade aos condutores, uma nova lei promete trazer mudanças significativas no Código de Trânsito Brasileiro.

A Lei nº 14.071/20, que entrará em vigor em breve, determina a obrigatoriedade do uso das luzes nos veículos em todas as condições, independentemente do horário do dia. Essa medida visa promover maior segurança nas rodovias e garantir a visibilidade necessária em situações de baixa luminosidade ou climáticas adversas.

Novas regras para uso de luzes

Com a nova redação do artigo 40 do Código de Trânsito Brasileiro, os condutores terão que manter os faróis do veículo acesos, utilizando a luz baixa tanto à noite quanto durante o dia, em túneis e em condições de chuva, neblina ou cerração.

Essa medida visa aumentar a segurança nas estradas e facilitar a visualização dos veículos em situações de baixa visibilidade.

No que se refere à obrigatoriedade relacionada às condições climáticas, a redação atual da lei estabelece o uso das luzes de posição, também conhecidas como “luzes laterais” do veículo. Essas luzes devem ser acionadas em casos de chuva, neblina ou cerração, auxiliando na sinalização e evitando possíveis acidentes.

Além disso, a nova legislação também traz mudanças específicas para o uso de luzes nas rodovias. A partir da entrada em vigor da Lei nº 14.071/20, a obrigatoriedade do uso dos faróis de luz baixa nas rodovias se aplica aos veículos que não possuem luzes de rodagem diurna (DRL).

Uso obrigatório de faróis durante o dia

Esses veículos serão obrigados a manter os faróis ligados em luz baixa, mesmo durante o dia, nas rodovias de pista simples localizadas fora dos limites urbanos. Essa medida busca tornar os veículos mais visíveis para os demais condutores e contribuir para a redução de acidentes nas estradas.

É importante ressaltar que o descumprimento das novas regras estabelecidas pela Lei nº 14.071/20 será considerado infração de trânsito, sujeita a penalidades e medidas administrativas.

Portanto, os condutores devem estar atentos às alterações e adequar-se às novas exigências quanto ao uso correto das luzes nos veículos, contribuindo para a segurança no trânsito e evitando possíveis transtornos.

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