Regra da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) determina que acompanhantes de pessoas com deficiência possam ter 80% de desconto nas passagens aéreas. De acordo com a norma, o desconto é oferecido para aquele que acompanha uma PCD que não possa viajar desacompanhada.
Desse modo, as empresas aéreas são obrigadas a oferecer o desconto na passagem do acompanhante. É importante que os procedimentos das companhias sejam conferidos com antecedência.
Desconto de 80% nas passagens aéreas de acompanhantes de PCDs
Cabe ressaltar que a pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida deve ser incapaz de viajar sem acompanhamento para que o desconto na passagem aérea seja concedido àquele que vai se juntar à PCD na viagem. Antes de solicitar o desconto, vale conferir se a pessoa com deficiência se enquadra em um dos seguintes casos:
- Não consegue compreender as instruções de segurança de voo, seja por impedimento mental ou intelectual;
- Não pode realizar necessidades fisiológicas sem suporte ou assistência;
- Necessite viajar em uma maca ou incubadora.
As empresas aéreas podem ainda conceder um profissional destinado a acompanhar a pessoa com deficiência de forma gratuita. Caso o passageiro tenha um acompanhante próprio, a empresa deve avaliar a situação e decidir se irá oferecer ou não o desconto. De acordo com a Resolução Nº 280/2013 da ANAC, a decisão fica a critério da companhia aérea.
Descontos seguem procedimentos próprios de cada companhia
Apesar de ser uma regra, o desconto não é fácil de ser obtido. Isso porque, além de ser um procedimento que cabe à empresa aérea julgar, existe uma série de burocracias para conseguir o preço especial das passagens aéreas, que variam de empresa para empresa.
No geral, antes da compra, o acompanhante da PCD deve realizar o preenchimento e envio do formulário Fremec (sigla em inglês para ‘cartão médico de viajante frequente’) ou o Medif (Formulário de Informações Médicas, assinado pelo médico paciente). Além disso, é preciso apresentar a documentação necessária para comprovar que existe a necessidade do ter um acompanhante.
Feito isso, os próximos passos para conseguir 80% de desconto nas passagens aéreas de acompanhantes devem depender de cada empresa. A Azul e a Latam são exemplos de companhias que oferecem as informações necessárias em seus sites.
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