INSS reforça acordos para reduzir disputas judiciais na Previdência

Dados apresentados pela Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão ligado à Advocacia-Geral da União (AGU) responsável pela representação judicial do INSS, mostram que o número de acordos firmados com segurados que entraram na Justiça quase dobrou entre 2022 e 2025.

A estratégia faz parte de uma política de desjudicialização, que busca solucionar conflitos previdenciários de forma mais rápida, reduzir o volume de processos nos tribunais e garantir que pessoas em situação de vulnerabilidade recebam respostas em menos tempo.

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Número de acordos do INSS cresce nos últimos anos

Em 2022, a PGF registrou cerca de 409 mil acordos em ações previdenciárias. Naquele período, o Índice de Concessão Judicial de Benefícios (ICJ) estava em 19%.

Esse indicador representa a proporção de benefícios concedidos por determinação da Justiça após o segurado ter o pedido negado ou não solucionado pela via administrativa.

Três anos depois, em 2025, o cenário apresentou uma mudança significativa. O número de acordos chegou a aproximadamente 726 mil, enquanto o ICJ caiu para 13%.

Na prática, os dados indicam que uma parcela maior dos conflitos passou a ser resolvida por meio de negociações antes da conclusão dos processos judiciais, evitando decisões demoradas e reduzindo custos para o poder público.

A procuradora-geral federal, Adriana Maia Venturini, destacou que a ampliação dos acordos representa uma mudança de postura do Estado na solução dos conflitos previdenciários.

Segundo ela, processos envolvendo benefícios do INSS não devem ser tratados apenas como disputas jurídicas, já que envolvem pessoas que muitas vezes dependem daquele pagamento para garantir a própria sobrevivência.

Acordos reduzem tempo de espera dos segurados

Um dos principais impactos da política de conciliação está relacionado ao tempo de resposta para quem busca um benefício.

De acordo com a PGF, quando uma ação previdenciária segue até uma sentença judicial, o prazo médio de tramitação fica em torno de 11 meses. Quando há acordo entre as partes, esse período pode cair para menos de cinco meses.

Essa diferença é especialmente relevante em casos envolvendo aposentadorias, benefícios por incapacidade e auxílios destinados a pessoas que perderam sua fonte de renda.

Na avaliação da procuradora-geral federal, a demora representa um problema social, pois benefícios previdenciários funcionam como uma forma de transferência de renda e não como uma reserva financeira para o futuro.

A busca por soluções mais rápidas também acompanha uma realidade conhecida pelos órgãos públicos: muitos segurados recorrem à Justiça após terem seus pedidos negados pelo INSS ou após enfrentarem dificuldades na análise administrativa.

Desafio do excesso de processos previdenciários no Brasil

A ampliação dos acordos ocorre em um cenário de grande volume de ações envolvendo o sistema previdenciário.

O contencioso previdenciário brasileiro já ultrapassa 4,5 milhões de processos, número que representa um crescimento expressivo nos últimos anos. Segundo informações apresentadas pela PGF, houve aumento de aproximadamente 135% no volume de ações em cinco anos, com cerca de 11 mil novos processos chegando diariamente.

Esse crescimento coloca pressão sobre o Poder Judiciário e também sobre o orçamento público, já que decisões favoráveis aos segurados podem gerar pagamentos contínuos de benefícios.

A questão previdenciária tem impacto relevante nas contas da União porque, diferente de outras despesas pontuais, muitos benefícios concedidos judicialmente criam obrigações permanentes para o governo.

INSS atende milhões de brasileiros todos os meses

A dimensão dos desafios fica ainda mais evidente quando analisado o tamanho do sistema previdenciário brasileiro.

Atualmente, o INSS administra aproximadamente 41,5 milhões de benefícios ativos e reúne cerca de 62,1 milhões de contribuintes. Além disso, o órgão registra centenas de milhares de pedidos negados todos os meses.

São aposentadorias, pensões, benefícios assistenciais e auxílios que envolvem diferentes regras, documentos e critérios de avaliação.

Com o grande número de solicitações, situações de divergência entre o segurado e o instituto acabam chegando ao Judiciário, aumentando a necessidade de mecanismos alternativos de solução.

Como funcionam os acordos em processos contra o INSS

Os acordos previdenciários acontecem quando existe possibilidade de reconhecer o direito do segurado sem a necessidade de aguardar toda a tramitação judicial.

Em geral, a negociação pode ocorrer quando análises técnicas identificam que o pedido possui fundamentos suficientes para concessão do benefício ou quando há possibilidade de resolver parcialmente a controvérsia.

O acordo pode envolver, por exemplo:

• reconhecimento do direito à concessão de um benefício;
• pagamento de valores atrasados;
• revisão de benefícios;
• encerramento de discussões judiciais.

A medida beneficia tanto o segurado, que recebe uma resposta mais rápida, quanto a administração pública, que reduz custos relacionados a processos longos.

Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital