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Afinal, como fica a herança do cônjuge em separação total de bens?

Entenda como funciona a herança do cônjuge em separação total de bens e as regras de sucessão legítima estabelecidas. Leia mais!

O regime de separação total de bens, formalizado por meio de um pacto pré-nupcial, é uma escolha para preservar a independência financeira dos cônjuges, especialmente quando possuem patrimônio substancial a ser destinado a herdeiros específicos. Nesse arranjo, os cônjuges concordam em não compartilhar os bens adquiridos individualmente durante o matrimônio.

Apesar da clara delimitação dos bens, a legislação considera o cônjuge sobrevivente como herdeiro necessário em caso de falecimento, garantindo-lhe uma parte da herança ao lado dos filhos, se existirem. Essa medida, embora contrária à lógica da separação total de bens, visa proteger os direitos do cônjuge remanescente, assegurando sua participação na sucessão patrimonial.

Separação total de bens obrigatória

Casal de mãos cruzadas um de frente para o outro enquanto assina papel de divórcio separação total de bens
Imagem: Kaspars Grinvalds / Shutterstock.com

A separação total de bens obrigatória é aplicada por lei em circunstâncias específicas, como quando um dos cônjuges ultrapassa os 70 anos ou se há um inventário pendente de um casamento anterior. Essa modalidade visa resguardar os direitos hereditários dos filhos de relacionamentos anteriores. Privando o novo cônjuge de direitos sucessórios, a menos que sua contribuição nos bens seja comprovada.

Apesar das restrições legais, cônjuges com mais de 70 anos ainda têm a opção de escolher entre regimes de comunhão parcial ou total de bens via um acordo pré-nupcial, ressaltando a necessidade de capacidade civil plena, possivelmente comprovada por um laudo médico. Essa interpretação mais flexível do STJ garante maior liberdade de escolha, permitindo que os desejos sejam preservados no pacto.

É possível modificar o regime de divisão de bens?

Modificar o regime de separação de bens é viável, mas requer procedimentos legais específicos. Antes de realizar qualquer alteração, é imprescindível buscar a orientação de um advogado qualificado para compreender todas as implicações legais envolvidas nesse processo complexo. Além disso, é necessário providenciar toda a documentação exigida pelo cartório para formalizar a mudança de regime de bens.

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Manter registros financeiros detalhados é crucial em qualquer circunstância, principalmente em casos de separação obrigatória de bens. Esses registros podem servir como prova de contribuição no patrimônio do casal. Assim, auxiliando a evidenciar a participação de cada cônjuge na formação do patrimônio comum.

Imagem: Cunaplus_M.Faba / Shutterstock.com