Afinal, é permitido ou não guardar vaga na rua?

O CTB prevê que as vias públicas precisam estar livres para a circulação de veículos e pedestres. Portanto, atitudes como estacionar de maneira a preservar vagas, com o uso de objetos ou cones na via para reservar um espaço, obstruir calçadas ou colocar veículos para bloquear acessos, se configuram como medidas ilegais.

Consequências de “Guardar” Vagas Indevidamente

As consequências dessa infração podem variar de acordo com a maneira praticada. Por exemplo, com uso de veículos ou objetos. Assim, as penalidades incluem:

• Multa: a infração pela obstrução inadequada da via pública, considerada como grave, com multa de R$ 293,47. No entanto, poderá ter o valor multiplicado por até cinco vezes, dependendo do risco à segurança atestado pelas autoridades;
• Demais medidas: caso não haja um veículo envolvido na infração, poderá associar a responsabilidade a pessoa física ou jurídica, cobrada por meio de inscrição na dívida ativa, protesto ou outras medidas legais.

Ainda, cabe destacar que manobras como guardar vagas prejudicam a mobilidade urbana, gerando engarrafamentos e colocam em risco pedestres e motoristas.

Existe Ocasião em que há autorização da Reserva de Vaga?

Embora considerada, em sua maioria, proibida, segundo a Resolução Contran 965/2022, há algumas exceções para a reserva de vaga em via pública. Entre elas estão a permissão para táxis, veículos utilizados por pessoas com deficiência (PCD), idosos, ambulâncias, automóveis elétricos durante período de recarga, além de algumas outras situações específicas.

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Portanto, antes de bloquear uma vaga de estacionamento em via pública, é de extrema importância que o cidadão esteja ciente das legislações vigentes para evitar sanções.

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