Afinal, o que a Receita Federal faz com produtos apreendidos em aeroportos?

Nesse sentido, todo produto apreendido ou retido passa por uma minuciosa fiscalização. Desde o momento da retenção, a Receita inicia um rastreamento detalhado para evitar possíveis desvios. Mas o que ocorre daí em diante? Quais são os possíveis destinos destes bens? Confira a seguir.

Destinos possíveis dos bens apreendidos pela Receita Federal

Imagem: Dean Drobot / Shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital

Independentemente do objeto retido, o consumidor pode recorrer até a Receita decidir definitivamente sobre o seu destino. Vale destacar que esse processo pode levar entre 180 a 200 dias. Assim, quando todas as chances de recurso se extinguem, estas são algumas possíveis destinações:

Veja também: Quem recebe a multa de trânsito é o dono do veículo ou o condutor?

Doação a instituições filantrópicas

Quando apreendidos, os itens que não podem ser incorporados ao patrimônio público, como enxovais de bebê ou outros do gênero. Desse modo, a Receita pode doá-los a instituições sociais que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Destruição

Caso o bem seja falso, adulterado ou de origem duvidosa, realiza-se a destruição, descartado em locais adequados conforme as normas ambientais. Desta forma, não retorna à circulação.

Incorporação ao Poder Público

Há ainda uma possibilidade de os bens serem incorporados pelo poder público. Tablets, notebooks e celulares, por exemplo, podem ser reutilizados pelos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo. Isso também contribui para a diminuição dos gastos da máquina pública, conforme explicado pela Receita Federal. Além disso, existe a opção de Leilão, realizado através do site da Receita.

O consumidor direito de reaver o bem apreendido pela Receita Federal?

Assim, no processo de apreensão ou retenção de um bem, o consumidor tem o direito de recorrer e tentar reaver o bem. Ademais, o prazo para efetuar o pagamento é de 45 dias, caso não tenha o valor na hora da apreensão.

Contudo, após esgotar todos os recursos e a decisão da Receita se torna final, o consumidor não poderá mais recuperar o bem, mesmo que este tenha adquirido o produto de boa-fé.