Uma dúvida se tornou bastante comum entre os cidadãos brasileiros que enfrentam o processo de ter bens apreendidos ou retidos: Onde esses objetos vão parar? A resposta é mais complexa do que parece, uma vez que depende do tipo e condição do bem e do resultado da fiscalização da Receita Federal.
Nesse sentido, todo produto apreendido ou retido passa por uma minuciosa fiscalização. Desde o momento da retenção, a Receita inicia um rastreamento detalhado para evitar possíveis desvios. Mas o que ocorre daí em diante? Quais são os possíveis destinos destes bens? Confira a seguir.
Destinos possíveis dos bens apreendidos pela Receita Federal
Independentemente do objeto retido, o consumidor pode recorrer até a Receita decidir definitivamente sobre o seu destino. Vale destacar que esse processo pode levar entre 180 a 200 dias. Assim, quando todas as chances de recurso se extinguem, estas são algumas possíveis destinações:
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Doação a instituições filantrópicas
Quando apreendidos, os itens que não podem ser incorporados ao patrimônio público, como enxovais de bebê ou outros do gênero. Desse modo, a Receita pode doá-los a instituições sociais que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Destruição
Caso o bem seja falso, adulterado ou de origem duvidosa, realiza-se a destruição, descartado em locais adequados conforme as normas ambientais. Desta forma, não retorna à circulação.
Incorporação ao Poder Público
Há ainda uma possibilidade de os bens serem incorporados pelo poder público. Tablets, notebooks e celulares, por exemplo, podem ser reutilizados pelos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo. Isso também contribui para a diminuição dos gastos da máquina pública, conforme explicado pela Receita Federal. Além disso, existe a opção de Leilão, realizado através do site da Receita.
O consumidor direito de reaver o bem apreendido pela Receita Federal?
Assim, no processo de apreensão ou retenção de um bem, o consumidor tem o direito de recorrer e tentar reaver o bem. Ademais, o prazo para efetuar o pagamento é de 45 dias, caso não tenha o valor na hora da apreensão.
Contudo, após esgotar todos os recursos e a decisão da Receita se torna final, o consumidor não poderá mais recuperar o bem, mesmo que este tenha adquirido o produto de boa-fé.
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