Quem recebe a multa de trânsito é o dono do veículo ou o condutor?

Desse modo, receber uma multa é algo que a maioria dos motoristas quer evitar. No entanto, para resolver essa questão, é fundamental entender o que a legislação de trânsito determina sobre a responsabilidade de cada um desses envolvidos.

Qual a responsabilidade do condutor e do dono do veículo?

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o condutor é o principal responsável por todas as infrações que cometer ao volante. Logo, se um motorista ultrapassar o limite de velocidade, avançar um sinal vermelho ou estacionar em lugar proibido, deverá assumir o pagamento da multa.

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Contudo, existem situações em que as autoridades não conseguem identificar o motorista no momento da infração. Nesses casos, o CTB prevê que as autoridades de trânsito devem enviar a multa para o proprietário do veículo, independentemente de quem estava conduzindo.

É possível transferir a responsabilidade da multa? E se o veículo estiver alugado?

Ainda, existe a possibilidade de transferir a responsabilidade da multa para o condutor que estava dirigindo no momento da infração. Para isso, o proprietário do veículo deve informar ao órgão de trânsito competente sobre a identificação do condutor.

Entretanto, deve ser feito dentro do prazo estabelecido pela legislação, com a apresentação dos documentos necessários. Nesse caso, o infrator passa a ser responsável pela transgressão e multa.

Além disso, em casos de veículos alugados, a responsabilidade pela infração e pela multa recai sobre o condutor, desde que seja devidamente identificado. Assim, a empresa que alugou o veículo recebe uma notificação e, posteriormente, repassa a responsabilidade ao condutor. Portanto, ao alugar um veículo, verifique no contrato de locação quem será o responsável pelas multas.

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