Afinal, o que significa PPP na aposentadoria e como solicitar?

Se você solicitar a aposentadoria especial do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), o PPP estará incluído na lista de documentos exigidos. Esta sigla se refere ao Perfil Profissiográfico Previdenciário. 

As empresas que expõem seus trabalhadores a condições insalubres, ou seja, ambientes com riscos químicos, físicos ou biológicos, devem elaborar o PPP. Assim, no ato da solicitação, o documento servirá como prova de atividade especial.

Como solicitar o PPP?

Como citamos, é obrigação da empresa de ambiente insalubre fornecer o PPP aos seus empregados. Nesse sentido, a solicitação pode ser formalizada por meio de uma comunicação por escrito, via e-mail ou pessoalmente.

Em todos os casos, é fundamental guardar um comprovante desta solicitação. Com isso, ao pedir a aposentadoria especial no site ou no aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS, você poderá anexar seu PPP para análise do benefício previdenciário. Sendo assim, o PPP vai ser construído de acordo com laudos técnicos do ambiente com riscos.

Isso inclui o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e, por fim, o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).

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A emprega se recusou a entregar o PPP, e agora?

Caso a empresa não forneça o PPP, o trabalhador tem opções de ações disponíveis, e a empresa pode enfrentar consequências adversas. É importante ter em mente que, nessa situação, a empresa poderá ser sujeita a medidas como uma condenação judicial por danos morais ou materiais.

Além disso, pode haver uma autuação por parte das autoridades de fiscalização do trabalho. Adicionalmente, a empresa pode ser multada pelo INSS, pois não estará cumprindo as normas estabelecidas pela Previdência Social.

Formato online

O PPP digital está disponível no aplicativo do INSS há cerca de três anos e, desde então, tem facilitado o processo para muitos trabalhadores. Para acessá-lo, você deve fazer o login com o CPF e a senha e seguir os próximos passos.

• Acesse o menu e encontre a opção “Certidões, Declarações e Extratos”;
• Nesta segunda etapa, você deve clicar em “PPP Eletrônico – Perfil Profissiográfico Previdenciário”;
• Por fim, confira os dados informados no documento e faça o download.

Imagem: Leonidas Santana | shutterstock.com