Afinal, quem pode receber o BPC do INSS?

Sendo assim, o BPC é transferido para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade. Para isso, esse grupo de pessoas deve ser de baixa renda. Portanto, o limite de renda per capita permitido é de ¼ salário mínimo. 

Considerando o salário mínimo atual, essa parte equivale a R$ 330. Essa condição é comprovada através do registro no Cadastro Único (CadÚnico). Já no caso de pessoas com deficiência, além do CadÚnico é preciso passar pela perícia médica do INSS para receber o BPC.

Como se registrar no CadÚnico para receber o BPC?

O registro do CadÚnico é realizado em uma unidade do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) por um Responsável Familiar (RF) maior de 16 anos. Lá, é preciso apresentar todos os documentos pessoais da família.

Além disso, é preciso levar os comprovantes de renda e de endereço. Com o registro do CadÚnico realizado, é possível fazer a solicitação do BPC online. Para isso, você pode usar o site ou o aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS.

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BPC concede um salário mínimo por mês

O valor do BPC é de R$ 1.320, ou seja, um salário mínimo por mês. Uma vez concedido, é necessário atualizar o registro do CadÚnico a cada dois anos. Além disso, no caso de pessoas com deficiência, será necessário passar pela perícia médica do INSS no mesmo intervalo de tempo. 

Ademais, o BPC não é uma aposentadoria, mas sim um benefício de assistência social. Nesse sentido, ele não é vitalício – por isso a necessidade de atualização do CadÚnico. Por fim, esse grupo de contemplados do INSS não tem direito ao décimo terceiro salário, nem a pensão por morte.

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