Alcolumbre lê pedido e instala CPMI para apurar fraudes no INSS

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), leu em sessão conjunta o requerimento que cria a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A leitura, ocorrida em 17 de junho, marca o pontapé inicial do colegiado, que terá 180 dias para apurar um rombo bilionário nos cofres públicos.

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Comissão foi impulsionada pela oposição

A CPMI é resultado de uma articulação da oposição, liderada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT). Elas reuniram o número necessário de assinaturas para protocolar o pedido que foi agora acatado pela Mesa Diretora do Congresso.

A base governista, por sua vez, já se movimenta para garantir o controle da comissão, especialmente os postos de presidência e relatoria.

O nome mais cotado para presidir os trabalhos é o senador Omar Aziz (PSD-BA), que já tem experiência em CPIs, incluindo a da Covid. A relatoria deve ficar com um deputado federal, ainda não definido.

Entenda o escândalo no INSS

Investigação revela fraude estruturada

O motivo da criação da CPMI é um esquema fraudulento de descontos ilegais na folha de pagamento de aposentados e pensionistas, revelado no final de abril pela Operação Sem Desconto, uma ação conjunta da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU).

A estimativa do prejuízo aos cofres públicos ultrapassa R$ 6 bilhões. As investigações indicam que entidades como associações e sindicatos realizavam descontos não autorizados diretamente nos benefícios dos segurados.

Segundo a CGU, essas entidades recebiam repasses por serviços inexistentes ou não solicitados, utilizando sistemas do próprio INSS para registrar os lançamentos mensais.

Fraudes iniciaram em governo anterior, mas se intensificaram em 2023

As irregularidades começaram ainda durante o governo Jair Bolsonaro, mas o volume financeiro das fraudes se tornou mais expressivo já em 2023, no primeiro ano da gestão Luiz Inácio Lula da Silva.

Com isso, a comissão deve ouvir representantes de ambos os governos, além de servidores e dirigentes do INSS.

Composição e funcionamento da CPMI

Número de membros e duração

A CPMI será composta por 30 titulares – 15 deputados e 15 senadores –, com igual número de suplentes.

A duração será de seis meses, com orçamento de R$ 200 mil para seu funcionamento. A próxima etapa é a indicação dos membros pelos líderes partidários, o que deve ocorrer nos próximos dias.

Disputa por cargos-chave

Como é comum em comissões de inquérito, a relatoria e a presidência serão decisivas para o direcionamento político dos trabalhos. O governo tenta emplacar nomes aliados, enquanto a oposição busca manter influência para evitar o abafamento das denúncias.

Desdobramentos políticos e jurídicos

Audiência marcada no Supremo Tribunal Federal

O ministro do STF Dias Toffoli marcou para o próximo dia 24 de junho uma audiência sobre as fraudes no INSS. O encontro deve reunir representantes do Judiciário, do Ministério Público e do governo federal, ampliando a pressão sobre o Executivo e os órgãos de controle.

Prisões e novos golpes relacionados

Desde a revelação do esquema, diversas ações têm sido realizadas. Em uma das mais recentes, uma mulher foi presa acusada de aplicar o golpe do falso “Vale Gás” direcionado a idosos beneficiários do INSS.

O caso demonstra que, além do esquema institucionalizado, outros tipos de fraudes continuam em curso, exigindo respostas mais contundentes das autoridades.

O que diz o governo

Estratégia de contenção e ressarcimento

Após a instalação da CPMI, o governo anunciou novas orientações sobre o ressarcimento aos segurados lesados pelos descontos indevidos. De acordo com o Ministério da Previdência, será possível pedir o estorno via aplicativo Meu INSS, mediante análise de cada caso.

O governo também afirma que os sistemas internos estão sendo atualizados para impedir novos acessos indevidos por entidades externas.

Tentativa de controlar a narrativa

O Palácio do Planalto busca se descolar da origem do escândalo, destacando que os problemas vêm de anos anteriores.

Ainda assim, reconhece a responsabilidade em fortalecer a governança digital e institucional do INSS, especialmente em relação a autorizações de consignados e parcerias com entidades de classe.

Tentativas anteriores de investigação

Antes da leitura do requerimento no Senado, o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) tentou instalar uma CPI sobre o tema apenas na Câmara, mas a proposta não avançou.

Agora, com a CPMI oficialmente criada, a expectativa é que haja um aprofundamento nas investigações, com convocações e oitivas previstas para os próximos meses.

O que esperar da CPMI

Cronograma de atividades

A partir da instalação formal, a comissão deve definir:

• Escolha do presidente e relator;
• Aprovação do plano de trabalho;
• Lista de convocados para depoimentos;
• Visitas técnicas ao INSS e órgãos envolvidos;
• Audiências públicas com especialistas e vítimas.

Impacto político

A CPMI deve se tornar um dos principais palcos de disputa política no segundo semestre de 2025.

Tanto oposição quanto governo tentarão usar os holofotes da comissão para reforçar suas narrativas: enquanto a oposição acusa o governo de omissão e conivência, o Planalto tentará apresentar ações corretivas e responsabilizar gestões anteriores.

Considerações finais

A criação da CPMI do INSS representa uma tentativa do Congresso de responder a uma grave crise de confiança no sistema previdenciário. Com bilhões desviados e milhões de beneficiários potencialmente afetados, a pressão por soluções será constante.

A atuação dos parlamentares, especialmente nas escolhas dos líderes e na condução das investigações, será decisiva para o êxito ou fracasso da comissão. O Brasil acompanha, atento, o desenrolar de mais uma CPMI que promete movimentar os bastidores da política nacional.