A Consolidação de Leis do Trabalho (CLT) permite que mesmo aqueles que já se aposentaram, sigam trabalhando se desejarem. Portanto, se você é aposentado e continua trabalhando, tem direito ao saque-aposentadoria do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Nestes casos de aposentadoria, todo valor que estava na conta do FGTS até você receber a aposentadoria estará disponível para saque. Se você permanecer na mesma empresa, poderá fazer o saque mensal.
A cada mês de trabalho, a empresa é obrigada a transferir o equivalente a 8% do salário para a conta do fundo garantidor. Contudo, se, por acaso, houver uma mudança de emprego, você só poderá sacar o saldo do FGTS com os novos depósitos no fim do contrato.
Como fazer o saque-aposentadoria do FGTS?
O FGTS libera o saque-aposentadoria para o trabalhador aposentado ou Diretor Não Empregado. Essa categoria fica disponível, inclusive, em casos de recebimento do Benefício por Incapacidade Permanente, a aposentadoria por invalidez.
Contudo, o aposentado por invalidez não pode continuar trabalhando. Isso porque o benefício existe justamente em vista de uma incapacidade permanente, que impossibilita a atuação no mercado de trabalho. Para ter acesso ao valor, basta seguir estes passos:
- Baixe e faça login no aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS;
- Clique no botão “Você possui valores liberados para saque”;
- Informe a conta bancária que deseja receber o dinheiro do saque-aniversário, ou indique se deseja receber pessoalmente, em uma agência ou máquina de autoatendimento;
- Por fim, a Caixa Econômica Federal irá liberar o valor em até cinco dias após a solicitação.
Outros direitos dos aposentados que continuam trabalhando
Os aposentados que optaram por continuar trabalhando desfrutam de diversos direitos e benefícios, assegurados por lei, que tornam essa escolha mais viável e benéfica. Nesse sentido, o direito ao pagamento do 13º salário se mantém a cada ano.
As férias anuais também continuam sendo um direito do aposentado que decide continuar trabalhando. Benefícios como vale-alimentação, refeição, transporte e outros também devem ser mantidos.
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Por fim, os aposentados ainda mantêm seus direitos à seguridade social, o que inclui o acesso ao salário-família, caso recebam menos de dois salários mínimos e tenham filhos de até 14 anos, ou dependentes inválidos de qualquer idade.
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