Nesta quarta-feira (2), o Conselho de Recursos da Previdência (CRPS) publicou no Diário Oficial da União uma nova resolução. O objetivo dela é padronizar as regras para quem recebe aposentadorias por invalidez e assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Alerta URGENTE para quem recebe aposentadoria por invalidez
Foi publicada uma resolução que padroniza as regras para quem recebe aposentadorias por incapacidade do INSS. Veja mais detalhes!
Dessa forma, ficou determinado que, mesmo após o prazo de dez anos da concessão, o INSS pode revisar e cortar esses benefícios. Isso inclui aposentadoria por invalidez permanente, auxílio-doença e Benefício de Prestação Continuada (BPC), pois tratam-se de revisão periódica. Confira mais detalhes da decisão a seguir.
Corte do benefício previdenciário
Em relação ao corte do benefício previdenciário, a resolução do CRPS estabelece a aplicação dessa medida a qualquer momento, caso haja constatação de má-fé na concessão. Contudo, é importante destacar que o corte não ocorrerá se o segurado não possuir mais a documentação apresentada há mais de dez anos. Contudo, a exceção é se houver comprovação de fraude ou má-fé.
Quando um segurado adquire uma doença física ou mental que o impossibilita de exercer suas atividades laborais, é responsabilidade do perito médico afirmar se essa incapacidade é permanente. Dessa forma, o órgão competente irá conceder o Benefício por Incapacidade Permanente.
O que fazer em caso de convocação do INSS
No caso de convocação por parte do INSS, é crucial que o segurado disponibilize a documentação necessária. No contexto de benefícios por incapacidade, é imprescindível agendar uma avaliação médica. Comparecer à perícia é de extrema importância, e durante esse processo, é necessário apresentar relatórios médicos atualizados que comprovem a continuidade da incapacidade para o trabalho.
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Adicionalmente, caso tenha havido concessão por via judicial, é igualmente necessário apresentar uma cópia do processo ao perito do INSS. Isso serve para demonstrar a inviabilidade de retorno ao trabalho.
Conforme dados do Portal da Transparência, o mês de julho registrou uma fila do INSS com mais de 1,7 milhão de pessoas, dentre as quais 596.699 estão aguardando perícia médica. Essa realidade enfatiza a importância de um sistema eficiente para avaliação e concessão de benefícios previdenciários.
Imagem: fizkes / shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital
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Autor
Djamilla Ribeiro MartinsDjamila Martins é formada em Tecnologia em Gestão Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC de Santos, Licenciada em Letras pelo Instituto Federal de São Paulo e também graduada em Pedagogia pela Universidade de Marília. Com uma base sólida em educação e gestão, alia conhecimento técnico e sensibilidade didática para contribuir com conteúdos informativos, acessíveis e confiáveis no portal Seu Crédito Digital, com foco em cidadania, economia e serviços públicos.
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