Na última terça-feira (25), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, bateu o martelo e negou o vínculo trabalhista entre motorista e o aplicativo Cabify. A decisão de Moraes acata um recurso da empresa contrária a determinação do Tribunal Regional do Trabalho da 3° Região (TRT-3), de Minas Gerais.
O tribunal em questão havia reconhecido o vínculo trabalhista. Essa é a segunda decisão do ministro contrária ao reconhecimento do TRT-3 em relação ao vínculo trabalhista entre profissionais e plataforma. Desse modo, siga na leitura para saber mais sobre a determinação.
Ministro Alexandre de Moraes decide contra vínculo empregatício de motorista e aplicativo
No documento, o ministro do STF cita a jurisprudência da Corte, afirmando que a Constituição consente formas de emprego alternativas à CLT, a Consolidação das Leis de Trabalho, sendo uma delas a terceirização. Ainda, de acordo com Alexandre de Moraes, o caso do motorista da Cabify é semelhante ao de um trabalhador autônomo.
“Assim, em um juízo de cognição sumária, é possível assentar que a posição reiterada da corte se consolidou no sentido da permissão constitucional de formas alternativas da relação de emprego”, aponta a decisão.
Tema polêmico
A ideia do vínculo empregatício entre aplicativos e motoristas é um tema bastante polêmico. Além da Cabify, o assunto se estende a empresas como Uber, iFood e 99, sendo frequente os debates no Judiciário não só do Brasil, como de todo o mundo. Inclusive, no Brasil, a forma de trabalho em que um profissional é “parceiro” de uma plataforma ganhou o nome de “Uberização”.
Cabe destacar que, apesar da decisão de Alexandre de Moraes no STF, houve em 2022, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), duas decisões em que o vínculo empregatício entre aplicativo e profissional foi reconhecido.
As decisões, porém, enfrentam divergências, sendo um assunto avaliado, por enquanto, individualmente, e com resultados variados.
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