Alteração no ICMS aumenta custos e traz mais dificuldades para negócios

Saiba quais os setores mais afetados pela mudança.

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Devido ao ajuste fiscal realizado pelo governo de São Paulo em 2020, junto ao corte de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o tratamento tributário no Estado tornou-se mais complexo. 

A ação contribuiu ainda para o início de um duelo de decisões judiciais que ora mantinham, ora derrubavam as revisões realizadas pelo fisco estadual.

Contabilistas e tributaristas comentam que as mudanças e o embate judicial acarretado por elas tornaram a interpretação complicada, especialmente para pequenas empresas que não possuem equipes responsáveis pela implementação das alterações ou programas sofisticados.  Além disso, ressaltam que serviços e produtos podem passar por uma alta no preço. 

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Sobre a alteração do ICMS

O Diretor Tributário da Confirp Consultoria Contábil, Welington Mota, afirma ter levado quase um mês inteiro para compreender as modificações introduzidas pelo governo de João Dória. Desde outubro de 2020, 15 decretos revisaram ou renovaram benefícios fiscais e isenções, além de mexer em bases de crédito outorgado e de cálculo. 

Segundo a líder de tributo do Schneider Pugliese, a advogada Renata Bardella, as mudanças aumentarão o custo administrativo que a empresa tem para deixar seus tributos em dia. 

Para Adriano Gilioli, do Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo (CRC-SP), as alterações trouxeram complicações nunca antes vistas, que acarretarão no aumento dos autos da infração (logo, de custos) contra empresas pela dificuldade que cada uma delas terá para se adaptar à nova legislação. 

Gilioli acredita que, com essa tributação, haverá uma perda de pessoas jurídicas, especialmente as que trabalham com diversos produtos. 

Setores mais afetados pela alteração do ICMS 

Empresas de construção civil, revenda de veículos usados, empresas do ramo de refeições e indústrias de produtos médicos sem dúvida serão as mais afetadas. 

A indústria de alimentos só não será mais prejudicada por recuo do governo. Afinal, ele acatou os protestos e manteve a isenção do ICMS para verduras, frutas e legumes. Além disso, foi mantida a alíquota para o ovo, que seria de 9,4%. 

Optantes pelo Simples Nacional 

Empresas que optarem pelo Simples Nacional não passarão por aumento de carga tributária, já que o imposto estadual recolhido por elas é embutido em uma alíquota agregada a outros tributos. No entanto, uma mudança nas regras tributárias tem feito com que estas empresas paguem mais pela aquisição de produtos do que as que não aderiram ao programa. 

A situação dos frigoríficos também está complicada. Ao venderem carne para outros estabelecimentos, eles devem pagar uma alíquota de 7% de ICMS. Entretanto, se o mercado optar pelo Simples Nacional, a alíquota é cheia e pode ser entre 12% e 13,3%. 

A exceção também abarca indústrias têxteis, mas em abril a regra mudará novamente. Sendo assim, as vendas para empresas atreladas ao Simples voltarão à base de cálculo menor. 

Outro setor bastante afetado certamente foi o da saúde. 

Outros fatores que complicam a situação da mudança do ICMS

Outro fator que contribui com a complicação é a obrigatoriedade na complementação do imposto para a cadeia de substituição tributária, em que se paga uma alíquota com base em um preço fixo sugerido pelo Fisco.  O complemento é necessário quando o valor do produto é maior que o estipulado pelo cálculo da retenção do tributo. 

Outro ponto é a elevação da percepção de insegurança jurídica. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a Associação da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos e Odontológicos (Abimo), o Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo (Sindhosp) e hospitais privados chegaram a ir à justiça para barrar as mudanças. No entanto, sem sucesso. 

A mudança da ICMS é prevista para até dois anos. 

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imagem: rafapress / shutterstock.com

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