Na última segunda-feira (21), o Projeto de Lei 1200/19 que trata sobre a proibição da cobrança de aluguel para máquinas de cartão foi rejeitado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados. A proposta ainda será analisada por outras comissões.
Aluguel de maquininhas pode ser proibido no Brasil? Saiba mais sobre isso
Projeto de Lei que pede pelo fim do aluguel sobre as maquininhas de cartão tramita em caráter conclusivo na Câmara. Saiba mais
O projeto é de autoria de Altineu Côrtes (PL), deputado federal.
Projeto de Lei sobre aluguel de maquininhas
Segundo Côrtes, a cobrança do aluguel de máquinas de cartão não deveria existir, uma vez que os comerciantes já realizam o pagamento das comissões para as empresas que fornecem as maquininhas. Ainda, ele alega que essas comissões são o suficiente para pagar as companhias.
Em contrapartida, o relator do caso, Eli Corrêa Filho, deputado federal pelo União, foi contra o texto, com a justificativa de que não pode haver apenas uma modalidade para adquirir as máquinas de cartão. Caso o aluguel fosse proibido, aqueles que precisam do produto, seriam obrigados a comprar, o que tira o poder de escolha dos comerciantes.
Além disso, Corrêa Filho também afirmou que as taxas de aluguel asseguram suporte aos estabelecimentos comerciais e tentar alterar algo nesse sentido, como a proibição do aluguel, poderia significar uma interferência na iniciativa privada sem razões de ilegalidades.
Situação do PL do aluguel das máquinas de cartão
Agora, com a recusa de uma das comissões, o Projeto de Lei tramita em caráter conclusivo e ainda precisa ser analisado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania, e de Finanças e Tributação.
Maquininhas de cartão
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Atualmente, como citado pelo deputado contrário à proposta, os comerciantes têm a opção de alugar ou comprar as maquininhas de cartão. Com o crescimento expressivo no uso do cartão como modalidade de pagamento, não ter um item como esse, atrapalha a venda de produtos.
Os valores do aluguel variam de acordo com o modelo da máquina, já que hoje existem diversos tipos com funcionalidades específicas.
Por fim, a título de exemplo, na FitPag, os aluguéis das maquininhas variam de R$ 20 a R$ 89 por mês.
Imagem: Southworks/shutterstock.com
