O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) determinou, por meio de uma ação civil pública, que a filial da Ambev em Piraí deverá pagar uma indenização no valor de R$ 1 milhão por dano moral coletivo por possivelmente ter submetido seus funcionários a jornadas de trabalho excessivas.
Ambev é processada por jornadas de trabalho excessivas
A Justiça determinou que a Ambev deverá pagar uma indenização no valor de R$ 1 milhão por dano moral coletivo. Veja mais
Dessa forma, após a Ambev de Piraí passar por uma ação de fiscalização feita pela Gerência Regional do Trabalho em Volta Redonda (GRT-VR), um inquérito civil foi aberto pelo MPT-RJ com o intuito de investigar a suposta jornada exaustiva a que os funcionários da empresa são submetidos.
A ação
De acordo com o auto de infração da GRT-VR, em 2021, os funcionários da Ambev tiveram o horário de trabalho prorrogado além do permitido pela lei, que são duas horas, sem que houvesse uma justificativa legal para tal prática.
Portanto, o MPT-RJ ressalta que o auto de infração “é acompanhado de relação de trabalhadores submetidos a jornadas ilícitas, na qual se observa centenas de eventos, o que permite afirmar, sem embaraços, que a empresa ré possui como prática ordinária e reiterada a prorrogação de jornada acima de 8 horas diárias”.
Decisão
Em vista disso, o Ministério Público determinou que a empresa regularize o horário de trabalho dos funcionários dentro do previsto pela legislação trabalhista. Ademais, a Ambev de Piraí deverá disponibilizar períodos mínimos de intervalo e descanso semanal. Em caso de descumprimento, a unidade terá que pagar uma multa no valor de R$ 5 mil por evento e funcionário prejudicado.
Assim, se houver indenização por dano moral coletivo, segundo o MPT, a quantia terá destinação social que será indicada “oportunamente”, assim como as multas.
Reincidência
Não é a primeira vez que a Ambev é acusada de infringir a legislação trabalhista. Em 2015, a companhia foi acusada pelo MPT em Santos de sujeitar os trabalhadores de sua unidade no Guarujá, litoral de São Paulo, a fazer horas extras constantes, chegando a 17 horas de serviço por dia.
Ademais, mais recentemente, em 2021, 22 imigrantes foram encontrados em trabalho análogo à escravidão em um transportadora terceirizada pela Ambev.
Gostou? Siga o Seu Crédito Digital no Google e receba notícias de benefícios, INSS e crédito em primeira mão.
+311 mil seguidores
O que diz a Ambev
Por fim, ao ser procurada pela Metrópoles, a Ambev afirmou não ter sido notificada da ação do MPT-RJ, no caso de Piraí. No entanto, garantiu que cumpre com a legislação trabalhista.
“A Ambev informa que não foi notificada sobre o caso e não tem conhecimento da ação. A companhia reitera seu compromisso com o cumprimento da legislação trabalhista e o bem estar de seus funcionários”, informou a empresa ao Metrópoles.
Imagem: Reprodução/Ambev
Autor
Djamilla Ribeiro MartinsDjamila Martins é formada em Tecnologia em Gestão Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC de Santos, Licenciada em Letras pelo Instituto Federal de São Paulo e também graduada em Pedagogia pela Universidade de Marília. Com uma base sólida em educação e gestão, alia conhecimento técnico e sensibilidade didática para contribuir com conteúdos informativos, acessíveis e confiáveis no portal Seu Crédito Digital, com foco em cidadania, economia e serviços públicos.