O TCU (Tribunal de Contas da União) cancelou definitivamente a ampliação do BPC. O BPC é pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda e havia tido sua aplicação aprovada pela Congresso Nacional, conforme noticiado aqui. No entanto, na última sexta-feira essa ampliação havia sido suspensa temporariamente por Bruno Dandas (ministro do TCU), por meio de uma medida cautelar. Agora, o cancelamento foi confirmado pelo TCU.

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Dantas afirmou em seu despacho que um acórdão do TCU proíbe a execução de gasto extra obrigatório sem que se aponte uma fonte de recursos, como aumento de tributos ou remanejamento de despesas. Essa decisão do ministro atende a um pedido do Ministério da Economia. Segundo o ministério, a ampliação do BPC traria um gasto adicional de R$ 20 bilhões no Orçamento da União deste ano, comprometendo as contas públicas.

Como foi a derrubada na ampliação do BPC

Na quarta-feira (11), os deputados e senadores derrubaram o veto do presidente Jair Bolsonaro a um projeto de lei do Senado que aumentava, de ¼ (R$ 261,25) para meio salário mínimo (R$ 522,50), o limite da renda familiar mensal per capita para idosos e pessoas com deficiência terem acesso ao BPC. Na prática, a medida ampliava o universo de pessoas aptas a receber o benefício assistencial.

A decisão de Dantas deverá ser analisada agora pelo plenário do TCU, que é composto de nove ministros.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Imagem: site oficial da Confederação Nacional dos Municípios.