Aprovação da ampliação do BPC é suspensa pelo TCU
Foi suspensa a ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que foi aprovado pelo Congresso nesta semana. O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas acatou ontem (13) à noite um pedido de medida cautelar do Ministério da Economia. O plenário do órgão deverá ratificar a decisão nas próximas sessões.
É provável que você também goste:
Digio inicia processo de abertura da DigioConta, conta grátis e com saques gratuitos.
Feirão Serasa Limpa Nome com descontos de até 98% é cancelado por causa do novo coronavírus.
PEC Emergencial pode reduzir valor do abono salarial do PIS/Pasep e repassar para o Bolsa Família.
Aprovação da ampliação do BPC é suspensa pelo TCU
No despacho, Dantas reiterou que um acórdão do TCU de agosto do ano passado veda a execução de gastos extras sem que se apontem uma fonte alternativa de recursos. Além disso, a Lei de Responsabilidade Fiscal aponta que todo gasto deve ter uma fonte específica de recursos.
A ampliação do BPC, portanto, fica suspensa até que haja fonte de recursos. “O aumento dos gastos decorrentes da lei em questão fica condicionado à implementação das medidas exigidas pela legislação.
“Observa-se que a alteração legal em vias de se concretizar tem potencial de implicar elevado aumento dos gastos com benefício assistencial sem que os requisitos orçamentários e fiscais previstos no ordenamento vigente tenham sido devidamente atendidos”, justificou a pasta.
Por fim, caberá ao Poder Executivo encontrar providências a seu cargo, como as medidas de compensação previstas na legislação, o que acontecer ao longo deste ano.
Enfim, gostou da matéria?
Então, nos siga no canal do YouTube, em nossas redes sociais como o Facebook, Twitter e Instagram. Assim acompanhará tudo sobre bancos digitais, cartões de crédito digitais, empréstimos e matérias relacionadas ao mundo de fintechs.
Imagem: cmn..
