Foi suspensa a ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que foi aprovado pelo Congresso nesta semana. O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas acatou ontem (13) à noite um pedido de medida cautelar do Ministério da Economia. O plenário do órgão deverá ratificar a decisão nas próximas sessões.

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Aprovação da ampliação do BPC é suspensa pelo TCU

No despacho, Dantas reiterou que um acórdão do TCU de agosto do ano passado veda a execução de gastos extras sem que se apontem uma fonte alternativa de recursos. Além disso, a Lei de Responsabilidade Fiscal aponta que todo gasto deve ter uma fonte específica de recursos.

A ampliação do BPC, portanto, fica suspensa até que haja fonte de recursos. “O aumento dos gastos decorrentes da lei em questão fica condicionado à implementação das medidas exigidas pela legislação.

“Observa-se que a alteração legal em vias de se concretizar tem potencial de implicar elevado aumento dos gastos com benefício assistencial sem que os requisitos orçamentários e fiscais previstos no ordenamento vigente tenham sido devidamente atendidos”, justificou a pasta.

Por fim, caberá ao Poder Executivo encontrar providências a seu cargo, como as medidas de compensação previstas na legislação, o que acontecer ao longo deste ano.

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Imagem: cmn..