Desde o último mês de fevereiro, a Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel, tem desempenhado esforços contra os aparelhos não homologados de TV Box no Brasil. A situação resultou na recente decisão do órgão de tornar ainda mais rígidas as exigências para liberação dos dispositivos.
Com isso, novas regras são adicionadas ao processo de homologação, podendo significar o fim dos aparelhos que conseguem piratear sinal de TV fechada e streaming, conhecido como gatonet.
Anatel impõe novas regras para homologação de TV Box
Na última quinta-feira (13), a Anatel anunciou as mais novas medidas adicionadas às regras para reconhecimento de aparelhos TV Box. Apesar do recente comunicado, as normas fazem parte do Ato n° 9281, de 5 de julho.
A venda de aparelhos não reconhecidos pela Anatel é considerada ilegal no país. A agência tenta agora tornar ainda mais rígido todo o processo para verificação de possíveis violações de direitos autorais.
Cabe destacar que, apesar das novas definições terem sido já anunciadas, essas somente passam a valer a partir do dia 11 de setembro.
Saiba mais sobre os novos requisitos
Toda a operação da Anatel contra o gatonet do TV Box tem como intuito, além do combate à pirataria, promover a segurança dos usuários e das redes.
Confira a seguir os novos pontos analisados que passam a serem inseridos no processo de homologação do TV Box pela Anatel, a partir de 11 de setembro:
- presença de software ou aplicativo instalado que esteja na lista de aparelhos ou softwares irregulares para a Anatel;
- presença de software, app, função ou instrução que concedam acesso ilícito aos conteúdos audiovisuais;
- instalação de softwares ou apps que não estão dispostos na loja de aplicativos dos aparelhos;
- sistema operacional do equipamento com modo root habilitado, sendo esse um modo com maiores privilégios de uso;
- serviço de comunicação não documentada que instrui o acesso ilícito.
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