Anatel aumenta as exigências para liberar TV Box; entenda

Com isso, novas regras são adicionadas ao processo de homologação, podendo significar o fim dos aparelhos que conseguem piratear sinal de TV fechada e streaming, conhecido como gatonet.

Anatel impõe novas regras para homologação de TV Box

Na última quinta-feira (13), a Anatel anunciou as mais novas medidas adicionadas às regras para reconhecimento de aparelhos TV Box. Apesar do recente comunicado, as normas fazem parte do Ato n° 9281, de 5 de julho. 

A venda de aparelhos não reconhecidos pela Anatel é considerada ilegal no país. A agência tenta agora tornar ainda mais rígido todo o processo para verificação de possíveis violações de direitos autorais. 

Cabe destacar que, apesar das novas definições terem sido já anunciadas, essas somente passam a valer a partir do dia 11 de setembro.

Saiba mais sobre os novos requisitos 

Toda a operação da Anatel contra o gatonet do TV Box tem como intuito, além do combate à pirataria, promover a segurança dos usuários e das redes.

Confira a seguir os novos pontos analisados que passam a serem inseridos no processo de homologação do TV Box pela Anatel, a partir de 11 de setembro:

• presença de software ou aplicativo instalado que esteja na lista de aparelhos ou softwares irregulares para a Anatel;
• presença de software, app, função ou instrução que concedam acesso ilícito aos conteúdos audiovisuais;
• instalação de softwares ou apps que não estão dispostos na loja de aplicativos dos aparelhos;
• sistema operacional do equipamento com modo root habilitado, sendo esse um modo com maiores privilégios de uso;
• serviço de comunicação não documentada que instrui o acesso ilícito.

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