A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) autorizou a transferência do controle da operação de telefonia fixa da Oi para a Método Telecomunicações. A decisão foi aprovada por unanimidade em 3 de setembro de 2026, mas veio acompanhada de uma série de exigências para garantir a continuidade dos serviços.
A mudança acontece em meio ao processo de falência da Oi e pode afetar consumidores que ainda utilizam linhas fixas da empresa, especialmente em localidades onde a rede representa uma das poucas alternativas disponíveis.
A seguir, entenda quem assumirá a operação, o que muda para os clientes, quais serviços precisam continuar funcionando e até quando existem obrigações específicas para a telefonia fixa.
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Quem comprou a telefonia fixa da Oi?
A operação será assumida pela Método Telecomunicações, empresa que venceu o processo competitivo para aquisição da Oi Serviços Telefônicos S.A.
O negócio envolve 100% das ações da companhia responsável pela operação de telefonia fixa e foi fechado por R$ 60,1 milhões.
Além das linhas de telefone, a transação inclui ativos e atividades relacionados à operação, como infraestrutura de torres, manutenção de telefones públicos, serviços de códigos de três dígitos, contratos e outros recursos necessários para a prestação dos serviços.
A autorização da Anatel, porém, não é irrestrita. A agência determinou que a transferência seja acompanhada pelo cumprimento de obrigações regulatórias.
O que a Anatel determinou?
Para aprovar a mudança de controle, a Anatel estabeleceu condicionantes que deverão ser cumpridas pela nova controladora.
Entre as exigências está a apresentação de garantias financeiras que demonstrem a capacidade de manutenção da operação. A Método também deverá assumir os compromissos regulatórios que estavam associados à atividade da Oi.
Outro requisito envolve os recursos de numeração. A empresa terá de apresentar um plano para realizar a transferência desses recursos de maneira adequada, evitando problemas para os usuários durante a transição.
A operação também continuará sujeita à fiscalização da Anatel.
O telefone fixo da Oi vai parar de funcionar?
Não há previsão de desligamento imediato das linhas simplesmente por causa da venda.
A decisão da Anatel estabelece mecanismos para preservar a continuidade da telefonia fixa em determinadas localidades.
Isso é especialmente relevante nas regiões em que a operação exerce a função conhecida como “Carrier of Last Resort”, ou operadora de último recurso. Na prática, trata-se da obrigação de manter determinado serviço quando não existe outra alternativa adequada disponível para os consumidores daquela localidade.
Nessas áreas, as obrigações relacionadas à funcionalidade do serviço de voz foram mantidas até dezembro de 2028.
Portanto, a transferência da operação para a Método não significa que todos os clientes perderão automaticamente suas linhas.
Por que a Anatel está preocupada com a continuidade?
A telefonia fixa perdeu espaço para os celulares e para outras tecnologias de comunicação, mas ainda existem localidades em que a infraestrutura permanece relevante.
Em determinadas regiões, uma eventual retirada da rede poderia deixar consumidores sem uma alternativa equivalente de comunicação.
Por esse motivo, a regulamentação estabelece obrigações específicas para evitar uma interrupção abrupta. A Anatel também considera serviços de interesse social e sistemas utilizados para comunicação de emergência.
E os números de emergência?
Os serviços de códigos de três dígitos também fazem parte da operação.
Isso envolve estruturas necessárias para o funcionamento de números utilizados pela população para acessar serviços públicos e de emergência.
A Anatel determinou a manutenção das obrigações relacionadas a esses serviços, além das condições necessárias para a interconexão e o tráfego de chamadas.
Na prática, a mudança de controle não permite que a nova empresa simplesmente abandone essas estruturas.
O que muda para quem já é cliente da Oi?
Para o consumidor, a mudança de controle não significa automaticamente a necessidade de trocar de número ou contratar outra operadora.
A situação dependerá da localidade, da infraestrutura existente e das obrigações regulatórias aplicáveis.
Clientes que continuam utilizando uma linha fixa devem acompanhar eventuais comunicados oficiais sobre a transição. Caso ocorram alterações no serviço, a empresa deverá informar os consumidores conforme as regras aplicáveis ao setor.
Se houver interrupção indevida ou problemas relacionados à prestação do serviço, o consumidor pode procurar os canais de atendimento da Anatel.
A falência da Oi interfere na operação?
Sim. A venda acontece justamente em um período de profunda reorganização da companhia.
A Oi teve sua recuperação judicial convertida em falência pela Justiça do Rio de Janeiro. Mesmo diante desse processo, a Anatel informou que a continuidade dos serviços de telecomunicações está entre as prioridades durante a transição.
A agência pretende acompanhar o processo em conjunto com os responsáveis pela administração da massa falida e com o Judiciário.
O objetivo é evitar que a situação financeira da antiga operadora provoque uma interrupção desordenada de serviços considerados relevantes para a população.
Até quando a telefonia fixa será mantida?
Nas localidades abrangidas pelas obrigações específicas definidas pela Anatel, a previsão é de manutenção da funcionalidade do serviço de voz até dezembro de 2028.
Esse prazo não significa, necessariamente, que toda telefonia fixa da Oi continuará funcionando até essa data.
As obrigações podem variar conforme a localidade e a existência de outras alternativas de telecomunicações. A própria regulamentação prevê uma redução gradual das obrigações à medida que novas opções de comunicação ficam disponíveis.
O que acontece agora com a operação?
A aprovação da Anatel abre caminho para a transferência do controle, mas ainda existem etapas a serem cumpridas.
A Método deverá apresentar as garantias exigidas, assumir formalmente os compromissos regulatórios e apresentar o planejamento relacionado aos recursos de numeração.
A Anatel continuará acompanhando o processo e poderá fiscalizar o cumprimento das condições estabelecidas.
Para os clientes, o principal efeito imediato é que a venda não representa o fim automático da telefonia fixa da Oi.
O consumidor precisa fazer alguma coisa?
Por enquanto, não existe uma orientação geral para que todos os clientes troquem de operadora ou mudem seus números.
Quem ainda utiliza um telefone fixo da Oi deve continuar acompanhando os comunicados da empresa e da Anatel. Também é recomendável guardar protocolos de atendimento caso surja algum problema durante a transição.
Se uma linha for cancelada ou apresentar interrupção sem que o consumidor receba as informações necessárias, é possível registrar reclamação nos canais oficiais de defesa do consumidor e da Anatel.
O que a venda representa para a Oi?
A transferência da telefonia fixa representa mais uma etapa do processo de desmobilização e reorganização dos ativos da Oi.
A companhia já havia passado por mudanças importantes no setor de telecomunicações, incluindo a adaptação de sua antiga concessão de telefonia fixa para o regime de autorização.
Com a venda da operação, a responsabilidade pela continuidade dos serviços abrangidos pelas obrigações regulatórias passa a ficar vinculada à nova controladora, dentro das condições estabelecidas pela Anatel.
Para os consumidores, o ponto mais importante é que a mudança de proprietário não elimina as regras destinadas a proteger a continuidade dos serviços.
Conclusão
A Anatel autorizou a transferência da telefonia fixa da Oi para a Método Telecomunicações, mas condicionou a operação ao cumprimento de regras específicas.
A nova controladora terá de apresentar garantias financeiras, assumir compromissos regulatórios e manter determinadas obrigações de atendimento, incluindo serviços de voz e estruturas relacionadas a códigos de emergência.
Para quem ainda é cliente, não há indicação de desligamento imediato das linhas por causa da venda. Nas localidades abrangidas pelas regras de continuidade, as obrigações foram mantidas até dezembro de 2028, enquanto a Anatel seguirá fiscalizando a transição.
