Starlink mais perto do celular: Anatel muda regulamento de conexão

Essa transformação não apenas simplifica o processo de licenciamento, como também abre caminho para a atuação mais direta de empresas globais, especialmente a Starlink, pertencente ao bilionário Elon Musk.

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Nova regulamentação: o que muda na prática

Licenças unificadas: da telefonia ao acesso à internet

O principal ponto das novas regras consiste na extinção da atual licença exclusiva para telefonia via satélite, que será agora absorvida pela licença de Serviço Móvel Pessoal (SMP) — a mesma usada por operadoras tradicionais de celular.

Isso significa que, a partir da nova norma:

• Empresas de internet via satélite poderão operar diretamente no mercado móvel
• Haverá uma única licença para telefonia e internet, simplificando o modelo regulatório
• Reduz-se a burocracia para entrada de novos players no setor

Segundo Renato Sales Bizerra Aguiar, gerente de outorga e licenciamento de estações da Anatel, essa mudança “coloca todas as operadoras sob o mesmo guarda-chuva regulatório”, o que tende a estimular a concorrência e beneficiar os consumidores com preços mais acessíveis.

Starlink avança e ganha força no Brasil

Aquisição de licenças da UIT por US$ 17 bilhões

De forma estratégica, a Starlink avançou em sua expansão internacional ao adquirir, por cerca de US$ 17 bilhões, as licenças da União Internacional de Telecomunicações (UIT) que pertenciam à EchoStar. Com isso:

• A EchoStar tornou-se acionista minoritária da SpaceX
• A Starlink assume o controle de espectros globais e direitos de operação
• A subsidiária da EchoStar, a HughesNet, continua operando no Brasil, mas agora sob outra configuração societária

Essa manobra posiciona a Starlink para operar de forma independente no país, sem depender de acordos com empresas como Vivo, TIM ou Claro. A empresa poderá vender pacotes de internet via satélite diretamente para celulares brasileiros, algo até então inédito.

Concorrência acirrada: HughesNet x Starlink

Disputa pelo mercado rural e desconectado

O embate entre Starlink e HughesNet deve se intensificar. Atualmente:

• HughesNet conta com 157.665 assinantes no Brasil
• Starlink, por sua vez, já atende mais de 422.850 clientes no país

A diferença numérica reflete o ritmo acelerado de crescimento da Starlink, que oferece velocidades superiores e latência reduzida graças à sua constelação de satélites de baixa órbita (LEO).

Contudo, a HughesNet ainda possui uma infraestrutura consolidada e contratos públicos, o que a mantém forte especialmente nas regiões Norte e Centro-Oeste.

Limitações atuais da tecnologia

Serviço móvel via satélite ainda é restrito nos EUA

Embora a novidade seja promissora, é importante destacar que, mesmo nos Estados Unidos, o serviço de internet móvel via satélite da Starlink ainda apresenta limitações.

Atualmente, os testes permitem apenas:

• Envio de mensagens SMS
• Compartilhamento de coordenadas geográficas

Isso se deve à complexidade técnica de manter conexão contínua com satélites de baixa órbita durante deslocamentos — algo que exige sincronização milimétrica entre dispositivos e satélites.

Ainda assim, a expectativa é de que a evolução dessa tecnologia seja rápida, com ampliação das funcionalidades ainda em 2026.

Como será a transição das operadoras atuais

Prazo para adaptação e publicação de normas complementares

Com a extinção da licença anterior, as operadoras que atuam com telefonia satelital no Brasil precisarão migrar para a nova outorga sob a SMP, respeitando condições que a Anatel ainda deve publicar até o fim de outubro.

A mudança exigirá:

• Readequação contratual e técnica das empresas
• Revisão dos planos de serviço
• Novos investimentos em equipamentos compatíveis

Apesar da transição, o governo garante que não haverá interrupção nos serviços prestados atualmente.

Impactos econômicos e sociais esperados

1. Redução do custo da conectividade

Com mais concorrência, empresas menores e até startups poderão entrar no mercado, o que deve levar à:

• Queda nos preços dos pacotes de internet e telefonia satelital
• Maior inclusão digital em áreas remotas

2. Expansão do acesso à internet em zonas rurais

A medida deve beneficiar especialmente:

• Comunidades indígenas
• Agricultores familiares
• Escolas rurais e centros de saúde isolados

Esses locais sofrem com ausência de infraestrutura terrestre e veem no satélite a única solução viável.

3. Potencial de novos negócios e serviços

Com a liberação da internet via satélite em dispositivos móveis, surgem oportunidades em:

• Monitoramento remoto de veículos e cargas
• Operações agrícolas conectadas
• Atendimento emergencial em regiões isoladas

Contexto internacional: tendência global de integração satelital

Vários países vêm revisando suas regulamentações para permitir a operação de internet via satélite diretamente em dispositivos móveis. A própria SpaceX anunciou parcerias com operadoras nos EUA, Austrália e Filipinas, enquanto empresas como a Amazon (Projeto Kuiper) e a OneWeb também entram na disputa.

O Brasil, ao adotar essas novas regras, se alinha com as práticas regulatórias mais modernas do setor.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital