Anatel multa Magalu e Shopee por venda de produtos NÃO HOMOLOGADOS

Leia mais: Presidente da Anatel afirma que há desafios técnicos para bloqueio das bets ilegais

Multas impostas pela Anatel

Em junho de 2023, a Anatel começou a fortalecer a fiscalização sobre a venda de produtos que não possuem a homologação necessária, o que já afetava grandes nomes do comércio eletrônico, como Amazon e Mercado Livre. Contudo, a Magalu e a Shopee também foram alvo de penalizações.

A multa aplicada à Magalu foi de R$ 353 mil por vender produtos de telecomunicações que não estavam devidamente homologados, além da incapacidade de localizar os responsáveis por essas vendas.

Por outro lado, a Shopee recebeu uma multa mais leve, fixada em R$ 21,57 mil, por comercializar aparelhos de bloqueio de sinal, conhecidos como jammers. Essa diferença nas penalidades se deve ao reconhecimento do esforço da Shopee em regularizar suas práticas e auxiliar na identificação dos vendedores irregulares.

O conselheiro da Anatel, Artur Coimbra de Oliveira, destacou o compromisso da Shopee com a conformidade: “Houve um esforço grande da Shopee em auxiliar na notificação. A empresa teve uma conduta elogiada ao assinar o termo de conformidade da Anatel e reconhecemos todos os esforços que a Shopee tem feito para retirar do site os equipamentos sem certificação.”

Aperto na fiscalização e possíveis novas multas

Desde o incidente, a Anatel não apenas manteve a vigilância sobre as práticas das empresas, mas também iniciou uma consulta pública sobre a homologação de aparelhos recondicionados, indicando que novas multas poderão ser aplicadas em breve, tanto à Magalu e Shopee quanto a outras plataformas que não conseguirem conter a venda de produtos irregulares.

Uma estratégia que vem sendo utilizada para minimizar essas infrações é a exigência do código EAN ao cadastrar produtos, o que ajuda a monitorar e controlar as informações regulatórias. No entanto, ainda existem maneiras de contornar essa norma, como demonstrado por práticas que envolvem o uso de números de homologação trocados.

O desafio do mercado cinza

Um estudo recente revelou que cerca de 25% dos celulares vendidos no Brasil pertencem ao chamado “mercado cinza”, uma situação que reflete a dificuldade das varejistas em se adequarem às normas da Anatel.

Exemplos de produtos com números de homologação incorretos são facilmente encontrados em plataformas como Magalu, especialmente em produtos de marcas chinesas, onde vendedores podem vincular números de homologação de dispositivos diferentes, burlando o sistema.

Essa situação demonstra que, apesar dos esforços das autoridades reguladoras e das empresas, ainda há um longo caminho a percorrer para garantir que o mercado brasileiro opere de acordo com as exigências legais e de segurança.

Conclusão

As multas aplicadas à Magalu e Shopee pelo Anatel ressaltam a importância da conformidade regulatória na venda de produtos de telecomunicações.

A crescente fiscalização e as consequências enfrentadas por essas grandes varejistas servem como um alerta para o mercado, evidenciando a necessidade de práticas comerciais transparentes e seguras.

Enquanto a Anatel continua sua missão de proteger os consumidores, resta saber como as empresas se adaptarão para evitar futuras penalizações.

Imagem: Reprodução/ Anatel