Anatel determina: todas as prestadoras devem entrar no “Não me Perturbe”

A decisão, divulgada nesta última terça-feira (16.set.2025), representa um avanço significativo na proteção ao consumidor e no combate às práticas abusivas e fraudulentas. Especialistas destacam que a ampliação da plataforma para todas as operadoras cria um ambiente mais equilibrado, garantindo transparência e respeito ao direito de escolha do usuário.

LEIA MAIS: 

• Anatel lista prestadoras de serviços identificadas como PMS
• STF e Anatel enfrentam críticas de big techs em investigação dos EUA
• Anatel pronta para retomar redes da Oi; V.tal pode ser impactada

O que é o Não me Perturbe e como funciona o sistema da Anatel 

O Não me Perturbe é uma plataforma criada pela Anatel em 2019, em parceria com as principais operadoras do país. O serviço permite que consumidores cadastrem seus números de telefone fixo ou móvel para bloquear chamadas comerciais indesejadas de empresas de telecomunicações, incluindo prestadoras de telefonia, internet e TV por assinatura.

Funcionamento do sistema

1. O consumidor acessa o site ou aplicativo do Não me Perturbe.
   
2. Insere seu número de telefone e confirma o cadastro.
   
3. As operadoras têm até 30 dias para interromper as chamadas indesejadas.
   

A ferramenta foi desenvolvida como resposta às reclamações sobre o excesso de ligações comerciais, tornando-se um mecanismo essencial de controle para o usuário. Desde sua criação, o sistema bloqueou bilhões de ligações e puniu empresas que descumpriram as regras.

Impactos já observados

• Mais de 220 bilhões de chamadas foram impedidas.
  
• Mais de 1.100 empresas tiveram seus acessos bloqueados.
  
• Quase R$ 40 milhões em multas foram aplicados contra prestadoras infratoras.
  

O anúncio oficial da Anatel

Segundo Augusto Katagiri, gerente de Tratamento de Solicitações de Consumidores da Anatel, empresas que realizam mais de 500 mil chamadas mensais deverão autenticar suas operações. Isso permitirá que ferramentas de filtro diferenciem chamadas legítimas de tentativas de fraude.

A agência esclareceu que não pode simplesmente proibir que uma empresa ligue para alguém, mas pode regular o uso da rede de telecomunicações, definindo critérios razoáveis para ligações comerciais e identificando abusos.

O que muda com a nova determinação

Com a ampliação da obrigatoriedade, todas as prestadoras passam a ter responsabilidades claras sobre o telemarketing e a proteção do consumidor. Entre as principais mudanças estão:

Regras para as prestadoras

• Respeitar o horário comercial em todas as ligações.
  
• Limitar o número de chamadas por consumidor.
  
• Atender adequadamente reclamações relacionadas a chamadas indesejadas.
  
• Não realizar ligações para consumidores que optaram pelo Não me Perturbe.
  

Condutas consideradas abusivas

• Chamadas em volume superior à capacidade humana de atendimento.
  
• Ligações automáticas apenas para verificar se o número está ativo.
  
• Dificultar a identificação do chamador.
  
• Contatos para códigos de acesso de usuários que rejeitaram receber ligações.
  

Histórico das ações da Anatel contra abusos de chamadas

A Anatel atua no setor de telecomunicações para reduzir abusos de forma progressiva. Desde 2019, foram adotadas diversas medidas para controlar ligações comerciais excessivas.

Redução do volume de chamadas

• 2019: Criação do Não me Perturbe.
  
• 2022: Medidas cautelares de bloqueio de chamadas em massa.
  
• 2024: Validação de cadastro por CPF e número.
  
• 2025: Ampliação da obrigatoriedade para todas as prestadoras.
  

Mais transparência para os consumidores

• 2021: Implementação do prefixo 0303 para identificar chamadas de telemarketing.
  
• 2023: Lançamento do serviço “Qual Empresa Me Ligou”, permitindo verificar a origem da ligação.
  

Combate a fraudes

• 2024: Monitoramento e bloqueio de spoofing, técnica usada para falsificar números.
  
• 2025: Origem verificada das chamadas comerciais.
  

Por que a medida é necessária

O aumento das chamadas automáticas e abusivas causou insatisfação generalizada entre os consumidores. Práticas como robocalls, que discam para milhares de números simultaneamente, tornaram-se comuns, além do uso de números falsificados em tentativas de fraude.

A obrigatoriedade do cadastro de todas as prestadoras garante maior controle sobre a comunicação, diferencia chamadas legítimas de abusivas e fortalece mecanismos de punição contra empresas que desrespeitam o consumidor.

Repercussão no mercado

Entidades de defesa do consumidor celebraram a decisão como uma vitória histórica para o setor de telecomunicações. Especialistas afirmam que a medida promove transparência, limita abusos e oferece mais segurança aos usuários.

Para as empresas, a nova regra exige investimentos em sistemas de autenticação, filtragem de chamadas e monitoramento contínuo. Embora represente um desafio operacional, especialistas afirmam que a medida pode melhorar a imagem das prestadoras e aumentar a confiança do consumidor em contatos legítimos.

Expectativas futuras

Analistas apontam que a plataforma Não me Perturbe pode servir como modelo para outros setores, como serviços financeiros, cobranças e publicidade digital. A integração de mecanismos de bloqueio em aplicativos de mensagens e serviços digitais também está sendo estudada, ampliando a proteção do consumidor para além das chamadas telefônicas tradicionais.

A decisão da Anatel de obrigar todas as prestadoras a integrar o Não me Perturbe representa um marco na regulação do setor de telecomunicações. A medida protege os consumidores, combate fraudes, reduz abusos e garante maior transparência nas comunicações comerciais.

Com a implementação da nova regra, os brasileiros terão mais controle sobre quem pode contatá-los, e o setor de telecomunicações poderá operar de forma mais responsável e confiável. Para os consumidores, o resultado é claro: mais segurança e menos ligações indesejadas.