Anatel sugere habilitação digital obrigatória em celulares; entenda

A proposta foi apresentada por Marcelo Scacabarozi, gerente do escritório regional da Anatel em São Paulo, e ainda está em fase inicial de debate.

Leia mais:

Anatel vai melhorar a velocidade de internet do Brasil

Uma nova camada de proteção: o que é a habilitação digital?

A habilitação digital seria uma espécie de mini curso de educação em cibersegurança, realizado diretamente no smartphone. Somente após a conclusão dessa etapa — que incluiria conteúdos sobre proteção de dados, golpes comuns e boas práticas online — o aparelho teria todas as funcionalidades desbloqueadas.

Como funcionaria na prática?

• Ao ligar o celular pela primeira vez, o sistema operacional apresentaria um tutorial obrigatório ou opcional de segurança digital;
• O usuário precisaria assistir ao conteúdo e realizar uma avaliação rápida ou confirmar o entendimento;
• Após isso, o celular seria totalmente liberado para uso.

A proposta lembra os cursos de habilitação para motoristas, mas aplicados ao universo digital. “Se a tecnologia está em todo lugar, precisamos aprender a ‘dirigi-la’ com segurança”, afirmou Scacabarozi no evento.

Benefícios oferecidos para incentivar a adesão

Para tornar o modelo atraente, a Anatel sugeriu que as operadoras de telefonia e dados móveis ofereçam incentivos aos usuários que concluírem o treinamento, como:

• Descontos nos planos mensais;
• Pacotes adicionais de dados móveis;
• Maior pontuação em programas de fidelidade;
• Acesso antecipado a promoções.

Esses benefícios seriam uma forma de estimular a educação digital de forma voluntária, evitando rejeições iniciais à obrigatoriedade.

Públicos-alvo: idosos, crianças e adolescentes

Idosos

Estudos recentes indicam que os idosos são os mais afetados por golpes digitais, especialmente em aplicativos bancários e mensagens falsas. Muitos desconhecem funcionalidades básicas, como autenticação em dois fatores, atualizações de segurança ou uso de antivírus mobile.

Crianças e adolescentes

Já no caso dos jovens, o problema está na exposição a ameaças digitais, cyberbullying, roubo de identidade e manipulação online. Scacabarozi destacou que a habilitação digital também pode funcionar como ferramenta educativa para famílias e escolas.

Educação digital desde cedo: uma nova disciplina escolar?

O representante da Anatel reforçou a necessidade de incluir a educação digital como disciplina escolar, desde o ensino fundamental. A proposta é que as crianças aprendam, ainda na escola, sobre:

• Privacidade online;
• Reconhecimento de mensagens maliciosas;
• Boas práticas nas redes sociais;
• Consequências legais de crimes digitais.

Essa formação ajudaria a quebrar o ciclo no qual adultos só aprendem após serem vítimas, segundo ele.

Iniciativas semelhantes: o exemplo do Google e a atuação da Anatel

A proposta da habilitação digital não é completamente inédita. O Google já implementa iniciativas como o programa “Seja Incrível na Internet”, que ensina crianças a navegarem com segurança por meio de jogos educativos e materiais interativos. A iniciativa é elogiada por pais, professores e especialistas em segurança digital.

Além disso, a própria Anatel já vem atuando em diferentes frentes para proteger os consumidores no ambiente digital:

Ações recentes da Anatel:

• Inclusão obrigatória de operadoras na lista “Não Me Perturbe”, que reduz chamadas indesejadas;
• Fiscalizações contra estações móveis piratas, as chamadas ERBs fakes;
• Autorização para uso do Starlink em dispositivos móveis, ampliando o acesso à internet em áreas remotas;
• Cooperação com a Polícia para derrubar redes de SMS fraudulentas, que disparam até 180 mil mensagens por hora, segundo registros em São Paulo.

Essas ações indicam um posicionamento ativo da agência reguladora em busca de um ambiente digital mais seguro e saudável para todos.

ERBs falsas e o combate à engenharia social

Outro ponto destacado por Scacabarozi no Futurecom foi o trabalho da Anatel no combate a estações de rádio base piratas — conhecidas como “ERBs falsas”. Essas estações interceptam sinais de celulares e são usadas por quadrilhas especializadas em disparar SMS falsos, geralmente se passando por bancos, órgãos públicos ou empresas conhecidas.

Dados da Anatel:

• Em São Paulo, apenas uma estação foi responsável por 180 mil SMS fraudulentos em uma única hora;
• A agência tem atuado em conjunto com forças policiais e operadoras para desativar esses equipamentos ilegais.

Desafios para a implementação da habilitação digital

Apesar do apelo social e do potencial educativo da proposta, sua implementação enfrenta obstáculos técnicos, legais e até éticos. Entre os principais desafios estão:

1. Obrigatoriedade vs. voluntariedade

Ainda não está definido se a habilitação será obrigatória para todos ou apenas para determinados perfis de usuário. A obrigatoriedade pode gerar críticas relacionadas à liberdade individual e privacidade.

2. Custo e logística

Quem desenvolveria e manteria os conteúdos? Haveria custo para os usuários? E no caso de troca ou perda do aparelho, o curso teria que ser refeito?

3. Compatibilidade com diferentes sistemas

A proposta demandaria parcerias com Google (Android) e Apple (iOS), que controlam os sistemas operacionais dos celulares. Também seria necessário envolver fabricantes, operadoras e até varejistas.

4. Validade da habilitação

Caso seja adotada, a habilitação seria vinculada ao CPF do usuário ou ao aparelho? Valeria para múltiplos dispositivos? Essas questões ainda não têm respostas claras.

Um novo modelo de cidadania digital?

O cenário desenhado pela Anatel aponta para um futuro em que a cidadania digital será tão relevante quanto a cidadania física. Saber usar a tecnologia com responsabilidade e segurança passa a ser uma habilidade essencial no século XXI.

Marcelo Scacabarozi resumiu bem esse panorama ao afirmar que “é quase impossível para o cidadão comum ter certeza de que seus dados estão realmente seguros”. A habilitação digital seria, portanto, mais uma camada de proteção, ao lado de ações de fiscalização, combate à fraude e educação digital.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital