Por meio de seu presidente, Carlos Baigorri, a Anatel se posicionou a favor de quaisquer decisões que forem tomadas com a PL da Fake News (2630/20). Na última quinta feira (18), Baigorri afirmou que a instituição tem expertise para atuar como reguladora das redes sociais e que estão aptos a garantir um serviço de qualidade independentemente do que seja aprovado na PL.
Anatel revela que pode regular as plataformas digitais
Você sabia que a Anatel pode atuar como órgão regulador midiático? Se não, leia o artigo e saiba mais sobre isso.
De acordo com o presidente, a Agência já atua em todos os elos da cadeia do digital, regulamentando desde os equipamentos, até os provedores de serviço.
Por que a Anatel atuará como órgão regulamentador?
A ideia, que partiu do relator do projeto de lei, Orlando Silva (PCdoB-SP), tentou solucionar o impasse em que a Câmara ficou. O motivo se deu pela sugestão do atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), da criação de uma Agência independente para supervisionar o cumprimento da lei.
Dessa forma, a sugestão encontrada para fazer o projeto voltar a andar na Câmara foi incluir a Anatel como o órgão regulamentador. Assim, Baigorri defendeu que a Anatel é apta a cumprir esse papel:
“Quando a gente pensa nessas grandes plataformas digitais, ou seja, aplicações de internet, sob a perspectiva da Lei Geral de Telecomunicações, essas empresas não são de telecomunicações. São provedores de um serviço de valor adicionado. (…) Um provedor de serviço de valor adicionado equipara-se, em direitos e a deveres, ao usuário de telecomunicações”
Carlos Baigorri
De acordo com a oposição, com apoio das bigtechs, a criação de uma outra agência independente atuaria como um “Ministério da Verdade” e acabaria censurando as redes sociais.
Entenda a PL das Fake News
Este Projeto de Lei visa a criação da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Assim, torna-se obrigatória a regulamentação e moderação de conteúdos na internet. O motivo final é conseguir identificar e, consequentemente, excluir postagens de teor criminoso.
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+311 mil seguidores
O projeto deve afetar conteúdos das mais diversas plataformas, do Twitter ao TikTok, garantindo que as empresas sigam as normas para evitar a disseminação do discurso de ódio e de fake news. Além disso, também seram buscados relatórios de transparência destas empresas.
O projeto atualmente está em tramitação na Câmara dos Deputados, e também está com o Supremo Tribunal Federal (STF) para análise do texto.
Imagem: Diego Grandi / Shutterstock.com
Autor
Amanda SampaioRelações Públicas pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - Unesp, redatora há mais de 3 anos em diversos nichos.