Anatel quer avaliar risco geopolítico antes de autorizar novos satélites da Starlink

Com mais de 6 mil satélites em operação globalmente, a Starlink busca expandir sua cobertura e alcance, inclusive em áreas remotas do Brasil. No entanto, autoridades brasileiras estão preocupadas com a centralização de poder tecnológico em uma única empresa estrangeira, sobretudo após as declarações polêmicas de Musk sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro Alexandre de Moraes.

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O pedido paralisado e o sinal de alerta da Anatel

O processo regulatório da Starlink está “paralisado” há 15 meses na Anatel. O motivo envolve não apenas questões técnicas de telecomunicação, mas preocupações institucionais e de soberania nacional.

O relator do caso, conselheiro Alexandre Freire, quer um parecer detalhado da área técnica da Anatel sobre os riscos de segurança cibernética e geopolítica que a Starlink pode representar. Uma das hipóteses levantadas é que, em um cenário de crise, a empresa poderia simplesmente ignorar ordens judiciais e administrativas brasileiras, já que não depende de infraestrutura física no território nacional.

“A empresa poderia continuar operando a partir do espaço, sem qualquer controle real das autoridades locais, o que levanta dúvidas sobre sua aderência à legislação nacional”, destaca um técnico da Anatel sob condição de anonimato.

Elon Musk, o STF e o risco institucional

As preocupações da Anatel se intensificaram depois que Elon Musk atacou diretamente o STF e o ministro Alexandre de Moraes em suas redes sociais. Os episódios provocaram desconforto no governo federal, especialmente em órgãos como a Anatel, que atuam diretamente na regulação de empresas com alcance global.

Segundo fontes internas da agência, a conduta do bilionário acendeu o “sinal de alerta” sobre a influência que ele pode exercer por meio da Starlink, especialmente em momentos de instabilidade política.

A Starlink é, na prática, uma ferramenta poderosa de conectividade e informação, e sua expansão sem contrapesos institucionais levanta temores de que o Brasil possa ficar refém de decisões unilaterais de uma corporação estrangeira.

Interferência técnica e preocupações das operadoras nacionais

Além dos riscos políticos, operadoras brasileiras têm alertado a Anatel sobre o impacto técnico da presença massiva dos satélites da Starlink sobre o território nacional. O temor é que o excesso de dispositivos em órbita cause interferência em sinais de telecomunicações e prejudique a operação de outras empresas.

Argumentos das operadoras incluem:

• Possibilidade de saturação do espectro de frequências;
• Dificuldade em coordenar sinais com milhares de satélites sobre o mesmo espaço aéreo;
• Concorrência desleal, já que a Starlink não precisa manter infraestrutura física no país;
• Riscos de monopólio tecnológico em áreas remotas onde apenas a Starlink atua.

Essas alegações estão sendo analisadas pela área técnica da Anatel, que ainda não definiu prazo para julgar o pedido da Starlink.

Dados sensíveis e a Lei Geral de Proteção de Dados

Outro ponto que pesa contra a liberação da ampliação dos satélites da Starlink é o tratamento de dados sensíveis dos usuários brasileiros. Como os servidores da empresa estão localizados no exterior, há o risco de violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que exige o armazenamento local de informações em casos específicos.

O conselheiro Alexandre Freire quer que a agência avalie:

• Onde os dados de navegação dos brasileiros são armazenados;
• Se há riscos de espionagem comercial ou governamental;
• Como a Starlink responde a ordens judiciais relacionadas a sigilo de dados.

Diante da complexidade do tema, a Anatel busca envolver outros órgãos de governo, como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e o Ministério das Comunicações.

A relação de Musk com o governo dos Estados Unidos

A atuação de Elon Musk e da SpaceX, empresa-mãe da Starlink, tem uma conexão direta com o governo dos Estados Unidos. A SpaceX é contratada por diversas agências federais, incluindo a NASA e o Departamento de Defesa, o que levanta dúvidas sobre a neutralidade da empresa em contextos internacionais.

Caso o Brasil entre em conflito comercial ou político com os EUA, existe o temor de que Musk possa usar a Starlink como instrumento de pressão, limitando serviços ou coletando informações sensíveis. A Anatel quer entender quais salvaguardas existem para impedir que a empresa seja usada como ferramenta de influência estrangeira.

Concorrência estratégica: Amazon, Telesat e SpaceSail

Diante do quase monopólio da Starlink no fornecimento de internet via satélite em áreas remotas do Brasil, o governo tem se movimentado para estimular a concorrência no setor. Recentemente, o país fechou acordos com:

• Amazon, por meio do projeto Kuiper, que pretende lançar mais de 3 mil satélites para competir diretamente com a Starlink;
• SpaceSail, empresa chinesa de satélites com interesse em atuar na América Latina;
• Telesat, companhia canadense que já possui operações comerciais no setor.

Essas parcerias têm como objetivo evitar a dependência de uma única fornecedora e garantir que o Brasil tenha opções tecnológicas seguras, econômicas e alinhadas com a legislação nacional.

Internet via satélite: solução ou novo dilema?

A internet via satélite é considerada uma alternativa estratégica para conectar áreas de difícil acesso, como a Amazônia, zonas rurais e comunidades indígenas. A Starlink, nesse contexto, se destacou por oferecer alta velocidade com baixa latência, graças à sua constelação de satélites em órbita baixa.

No entanto, a mesma tecnologia que permite acesso rápido à informação também levanta dilemas sobre soberania digital, concentração de poder e controle de dados. A discussão aberta pela Anatel mostra que o Brasil está em alerta para os impactos geopolíticos da conectividade global.

Imagem: Reprodução/ Anatel