Aneel pressiona setor elétrico a agir contra efeitos de desastres climáticos

Em comunicado oficial divulgado na segunda-feira (28), a agência determinou que 22 distribuidoras de energia nos estados de São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul atualizem imediatamente seus planos de contingência para situações de emergência climática.

O objetivo da medida é garantir a continuidade do fornecimento de energia e proteger a população em regiões afetadas por eventos extremos, como temporais, enchentes e vendavais.

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Sistema elétrico à prova

Nos últimos anos, o Brasil tem enfrentado uma intensificação de fenômenos meteorológicos severos. Enchentes no Sul, tempestades no Sudeste e secas prolongadas no Centro-Oeste e Norte têm testado a capacidade de resposta do setor elétrico.

O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, alertou que a resiliência do sistema está em xeque: “Estamos vendo eventos cada vez mais extremos que colocam à prova nossa infraestrutura energética”.

Impactos recorrentes na população

Apagões, quedas de energia prolongadas e demora na recomposição dos serviços são alguns dos efeitos mais sentidos pela população durante essas crises. Em muitos casos, a falta de energia afeta hospitais, escolas, transportes e até a comunicação entre órgãos públicos e serviços de emergência.

Exigência da Aneel: o que deve constar nos planos

Elementos obrigatórios

A Aneel determinou que os planos de contingência devem conter, no mínimo:

• Esquemas adicionais de mobilização de equipes técnicas treinadas;
• Procedimentos de interlocução direta com órgãos como a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros;
• Estruturas para monitoramento de risco em tempo real;
• Protocolos de resposta rápida para áreas críticas.

Segundo a agência, essas medidas não são apenas preventivas, mas estratégicas para garantir uma atuação coordenada em momentos de crise.

Fiscalização e penalidades

Caso as distribuidoras descumpram a determinação, a Aneel poderá abrir processos de fiscalização. Esses processos podem resultar em sanções administrativas, que vão desde advertências até multas milionárias. “Há um dever regulatório que precisa ser cumprido”, afirmou Feitosa.

Regiões sob alerta climático imediato

Sudeste e Sul na linha de frente

A medida tem foco especial nos estados de São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul — regiões que nos últimos meses têm sido palco de chuvas intensas, alagamentos e vendavais. Em 2024, o Rio Grande do Sul enfrentou uma das maiores crises climáticas da sua história, com dezenas de mortes e milhares de desalojados. A falta de energia agravou ainda mais o cenário humanitário.

Importância da infraestrutura local

Segundo especialistas, a resposta eficaz depende da infraestrutura já instalada. Municípios com redes subterrâneas e centros de controle automatizados tendem a responder melhor a crises. Porém, muitos municípios ainda contam com redes precárias, sujeitas a falhas múltiplas diante de fenômenos intensos.

Leilão do GSF: outro foco da Aneel

Entenda o que é o GSF

O chamado GSF (Generation Scaling Factor) refere-se ao risco hidrológico assumido por usinas hidrelétricas ao não conseguirem gerar a quantidade de energia contratada, especialmente em períodos de seca. Esse desequilíbrio causou prejuízos bilionários ao setor, acumulando dívidas no Mercado de Curto Prazo (MCP) de energia.

Proposta do novo leilão

A Aneel colocou em pauta um novo leilão para tratar da renegociação desses passivos, que somam cerca de R$ 1,1 bilhão. A proposta é que Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs) com dívidas em aberto possam negociar esses títulos com grandes usinas hidrelétricas. Em troca, as pequenas usinas devem desistir de ações judiciais.

O que ganham as grandes hidrelétricas?

As grandes usinas que comprarem os títulos poderão trocá-los por extensão de suas concessões. Ou seja, o benefício viria por meio do aumento do prazo de operação autorizado. A diretora Agnes da Costa é relatora do processo e deve apresentar sua decisão ainda nesta semana.

Repercussões no setor

Segurança jurídica e previsibilidade

Elise Calixto, sócia do FAS Advogados e especialista em energia, classificou a deliberação da Aneel como “digna de reconhecimento”, afirmando que ela pode representar um novo capítulo de segurança jurídica no setor. Segundo ela, “a medida é decisiva para conferir estabilidade e previsibilidade aos agentes interessados no certame”.

Sinal de alerta para o setor

A movimentação da Aneel é vista como um sinal de que o setor elétrico precisa se adaptar com urgência às novas realidades climáticas e regulatórias. Deixar de lado práticas preventivas e de planejamento pode custar caro, tanto em perdas humanas quanto financeiras.

Desafios futuros e próximos passos

Papel da regulação frente à emergência climática

Com os impactos das mudanças climáticas se tornando mais frequentes e intensos, o papel das agências reguladoras ganha relevância. A Aneel, ao cobrar um posicionamento ativo das distribuidoras, busca não apenas preservar a confiabilidade do sistema elétrico, mas proteger a sociedade de colapsos que podem ser evitados com planejamento.

Integração com outros órgãos

A atuação conjunta entre Aneel, operadoras, Defesa Civil, Bombeiros e governos estaduais é cada vez mais essencial. O planejamento de contingência não pode ser isolado. Ele deve ser sistêmico, participativo e contínuo.

Conclusão

A determinação da Aneel para que distribuidoras atualizem seus planos de emergência é mais do que uma exigência técnica. É uma resposta concreta a um problema que afeta diretamente a vida de milhões de brasileiros: a vulnerabilidade do sistema elétrico diante de eventos climáticos extremos.

Com medidas preventivas mais robustas, articulação com órgãos públicos e ações regulatórias claras, o país pode dar um passo importante para mitigar os impactos desses eventos e garantir um fornecimento de energia seguro, mesmo nas situações mais adversas.

Imagem: DIvulgação / Aneel