Aneel planeja introduzir tarifa inteligente no sistema elétrico em breve

A medida faz parte de um amplo processo de modernização tarifária iniciado pela Aneel em 2022, que está sendo testado por meio de nove sandboxes tarifários — projetos-piloto que simulam modelos alternativos de cobrança e gestão do uso da energia.

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O que são tarifas inteligentes?

As tarifas inteligentes representam um avanço no modelo atual de cobrança de energia elétrica, indo além do sistema de bandeiras tarifárias. A proposta consiste em oferecer preços diferenciados por horário do dia, estimulando o consumidor a utilizar a energia em períodos nos quais o sistema elétrico está menos demandado — e, portanto, mais barato.

Como funciona o sinal de preço?

A lógica é simples: quando a energia estiver mais cara (geralmente nos horários de pico, como entre 18h e 21h), o sistema indicará esse aumento ao consumidor por meio de sinais em tempo real ou com antecedência. Da mesma forma, quando o custo for menor, como durante a madrugada, o consumidor será estimulado a concentrar seu consumo nesse período.

“Hoje temos as bandeiras tarifárias, mas queremos algo mais dinâmico. O consumidor precisa saber, por exemplo, que às 14h a energia está mais barata e, assim, programar seu consumo”, explicou Sandoval Feitosa, diretor-geral da Aneel.

Modernização tarifária: o que está sendo testado?

Desde 2022, a Aneel tem investido em projetos de modernização do setor. Os nove sandboxes tarifários em andamento contemplam diferentes experiências em regiões variadas do Brasil. Cada projeto busca entender como modalidades tarifárias alternativas afetam o comportamento do consumidor e a sustentabilidade do sistema elétrico.

Exemplos de modalidades testadas:

• Tarifas horárias (Time of Use – TOU): variações do preço da energia conforme o horário do dia.
• Tarifas por localização: áreas com alto índice de perdas não técnicas (furto de energia) podem ter tarifas específicas.
• Cobrança por carga instantânea (peak demand): modelo no qual o cliente paga mais conforme o pico de consumo instantâneo, incentivando o uso equilibrado.

Por que mudar o modelo atual?

O sistema elétrico brasileiro enfrenta desafios estruturais que exigem mais eficiência, flexibilidade e justiça tarifária. A cobrança atual, baseada em tarifas fixas e bandeiras mensais, não consegue refletir com precisão o custo real da energia em determinados momentos, o que limita o incentivo ao uso racional e sustentável da eletricidade.

Problemas atuais apontados:

• Pouca transparência sobre os custos reais de geração em tempo real.
• Dificuldade para o consumidor saber quando é mais vantajoso consumir.
• Falta de estímulos para deslocamento da demanda nos horários de pico.
• Prejuízo causado por perdas não técnicas (furtos) não é tratado de forma segmentada.

A expectativa é que a tarifa inteligente reduza os custos sistêmicos e aumente o engajamento do consumidor na gestão do seu próprio consumo.

Quando as tarifas inteligentes começam a valer?

Segundo o diretor da Aneel, o fim de 2025 marcará a conclusão dos estudos com base nos projetos-piloto. Já no início de 2026, a agência pretende avançar com a regulamentação oficial do modelo, com aplicação gradual das novas tarifas em diferentes regiões e perfis de consumo.

“Alguns projetos estão mais adiantados e outros nem tanto, mas já sinalizamos internamente que vamos iniciar isso no começo de 2026”, afirmou Feitosa.

A implantação definitiva dependerá dos resultados das experiências e da interlocução com distribuidoras, consumidores e agentes do setor.

Impacto no bolso do consumidor

A adoção de tarifas inteligentes pode representar economia para o consumidor que souber se adaptar ao novo modelo. Aqueles que conseguirem transferir atividades com maior uso de energia — como lavar roupas, carregar veículos elétricos ou cozinhar — para horários de menor tarifa, terão redução significativa na conta.

Possíveis vantagens:

• Maior controle do gasto mensal com energia.
• Incentivo ao uso de eletrodomésticos em horários estratégicos.
• Redução da necessidade de acionamento de termelétricas (mais caras e poluentes).
• Diminuição do risco de apagões e sobrecarga no sistema.

Possíveis desafios:

• Necessidade de educação do consumidor sobre os horários mais vantajosos.
• Readequação de rotinas domésticas e empresariais.
• Investimentos em medidores inteligentes (smart meters) para viabilizar o modelo.

Papel da tecnologia: medidores inteligentes

Para que o modelo de tarifas por horário funcione, é essencial a presença de medidores eletrônicos com capacidade de registrar consumo por período. Hoje, a maioria dos consumidores brasileiros ainda utiliza medidores analógicos, que registram apenas o total consumido mensalmente.

A Aneel já vem discutindo com distribuidoras a troca massiva dos medidores, priorizando regiões-piloto. A digitalização da medição permitirá:

• Leitura remota.
• Monitoramento em tempo real.
• Aplicação de tarifas dinâmicas.
• Identificação mais rápida de fraudes e perdas.

Tarifa inteligente e combate ao furto de energia

Um dos focos da Aneel é aplicar tarifas diferenciadas em regiões com alto índice de perdas não técnicas — ou seja, furtos de energia, conhecidos como “gatos”. A ideia é permitir tarifas mais elevadas nessas áreas, pressionando por regularização e incentivando o consumo legalizado.

Essa medida, embora polêmica, busca equilibrar o sistema, pois as perdas por furto são repassadas à tarifa geral. Com tarifas localizadas, os consumidores regulares deixam de pagar pelo prejuízo dos inadimplentes ou fraudadores.

Integração com a geração distribuída

Outro fator a ser considerado é a integração das tarifas inteligentes com a geração própria de energia, especialmente os sistemas de painéis solares residenciais. Hoje, quem gera sua energia com painéis solares pode injetar o excedente na rede e abater da conta.

Com a nova lógica, o preço do crédito gerado pelo sistema solar poderá variar conforme o horário em que for injetado, criando um modelo mais próximo ao praticado em mercados internacionais.

Setor empresarial e tarifação dinâmica

Grandes consumidores — como indústrias, shoppings, data centers e supermercados — serão os primeiros a sentir os efeitos da nova política. Muitos já operam em mercado livre de energia, mas poderão ser incentivados a adotar sistemas de gestão de demanda mais sofisticados, otimizando sua produção conforme o sinal tarifário.

Imagem: DIvulgação / Aneel