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Aneel prorroga suspensão de cortes de luz por inadimplência para até 31 de julho

Depois de uma solicitação dos secretários estaduais de energia, Aneel prorroga suspensão de cortes de luz em casos de inadimplência. A medida, que antes seria válida até 23 de junho, foi mantida até o dia 31 de julho deste ano.

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Aneel prorroga suspensão de cortes de luz por inadimplência para até 31 de julho

Em 24 de março, foi aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) uma medida para não cortar energia elétrica de consumidores por falta de pagamento. Inicialmente a medida seria válida por três meses, ou seja, até o dia 23 de junho. Mas na segunda-feira (15), a Aneel prorrogou suspensão até dia 31 de julho.

Esta é uma medida importante, já que a pandemia do novo coronavírus continua afetando os recursos financeiros dos brasileiros. Segundo a relatora do processo, diretora Elisa Bastos Silva, nos últimos meses há uma queda da demanda e aumento da inadimplência. “Infelizmente ainda estamos passando pela pandemia sem uma previsão confiável sobre seu fim. Sabe-se apenas que ela durará por algum tempo”, disse Elisa.

É por esse motivo que, agora, a Aneel prorroga suspensão dos cortes de luz por inadimplência. E além disso, a agência decidiu abrir uma consulta pública para discutir a transição desta medida, que deve ser válida entre 1º de agosto e 31 de dezembro.

A Resolução 878 estabeleceu medidas para preservar a prestação de serviço público de distribuição de energia levando em consideração a situação de calamidade pública da pandemia da COVID-19. Dessa forma, a consulta pública acontece entre 16 de junho e 30 de junho, para discutir novas ações relacionadas a estas medidas.

Para quem é válida a suspensão de cortes de energia elétrica

A Aneel prorroga suspensão dos cortes na luz de todos os consumidores residenciais e também para os serviços essenciais. São exemplos destes serviços:

  • Unidades de saúde e hospitais;
  • Serviços de entregas de alimentos;
  • Metrôs.

O setor elétrico estima que 50% dos consumidores pagam suas contas de energia em agências bancárias, lotéricas e redes de atendimento das distribuidoras. E em todos estes setores há redução nos pagamentos por causa do avanço da doença.

O diretor da Aneel, Sandoval de Araújo Feitosa, ainda informou que desde março, mais consumidores apresentaram reclamações sobre o atendimento das distribuidoras. Portanto, a agência vai monitorar os casos e verificar a necessidade de agir para resolver esta situação.

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Imagem destacada: tab62, via Shutterstock.