ANEEL publica relatório com análise das contribuições sobre armazenamento de energia

Segundo a Agência, a consulta, realizada entre 12 de dezembro de 2024 e 30 de janeiro de 2025, reuniu 652 sugestões enviadas por 70 participantes. As contribuições foram feitas por meio de formulário eletrônico e também por correspondência.

A publicação apresenta as considerações das áreas técnicas da ANEEL a respeito das sugestões e marca um passo importante no processo de regulamentação, especialmente diante dos desafios impostos pela transição energética no Brasil.

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Objetivo da consulta pública

A Consulta Pública 39/2023 faz parte do primeiro ciclo de debates programados pela ANEEL para os próximos anos. Nesta etapa inicial, o foco está na caracterização dos recursos de armazenamento e na definição dos serviços que podem ser prestados por esses sistemas.

A segunda fase da consulta, objeto da nota técnica, trata especialmente da retirada de barreiras para a implantação de sistemas de armazenamento, considerando o cenário de transformação do setor elétrico.

Das 652 contribuições recebidas:

• 131 foram aceitas integralmente
• 258 foram parcialmente aceitas

As demais foram rejeitadas ou consideradas fora do escopo da consulta.

Temas avaliados pela ANEEL

A nota técnica publicada traz uma reavaliação de temas como:

• Redução da contratação no uso da rede para novos empreendimentos e existentes
• Aplicação de encargos setoriais
• Impacto no desconto sobre o uso do fio
• Possibilidade de uso em unidades com tarifa branca
• Forma de aplicação das tarifas

Esses temas estão diretamente relacionados ao uso eficiente da infraestrutura elétrica e ao incentivo à adoção de tecnologias de armazenamento que favoreçam a confiabilidade e a flexibilidade do sistema elétrico nacional.

Caminho regulatório definido

A ANEEL estruturou a regulamentação do armazenamento de energia em três ciclos, organizando o debate com a sociedade da seguinte forma:

Primeiro ciclo

Concentra as discussões iniciais, com foco na:

• Definição de conceitos fundamentais
• Estabelecimento das formas de outorga
• Regras de acesso e uso da rede
• Possibilidades de receita para os projetos de armazenamento

Segundo ciclo

Será dedicado a temas mais específicos, como:

• Usinas Hidrelétricas Reversíveis (UHR), incluindo as abertas e semi-fechadas
• Inserção de sistemas de armazenamento na transmissão, distribuição e consumo
• Desenvolvimento de novos modelos de negócios, como mitigação de curtailment
• Criação de sandboxes regulatórios, com foco no empilhamento de receitas

Essa etapa será essencial para viabilizar economicamente o armazenamento e garantir os benefícios ao sistema elétrico.

Terceiro ciclo

Na etapa final, serão tratados:

• Agregadores para os vários serviços
• Simulações em modelos computacionais
• Impactos na programação da operação do sistema
• Influência na formação do preço de curto prazo

Próximos passos

Com a publicação da nota técnica, a ANEEL consolida as primeiras diretrizes rumo à regulamentação definitiva dos sistemas de armazenamento de energia. O tema é considerado estratégico para o avanço da matriz elétrica nacional, sobretudo diante do crescimento das fontes intermitentes, como a solar e a eólica.

A expectativa é que as etapas seguintes aprofundem os aspectos técnicos e financeiros, garantindo maior segurança jurídica e incentivo ao investimento no setor.

Com informações de: Agência Nacional de Energia Elétrica