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Aneel veta o corte de energia elétrica mesmo em caso de inadimplência

Medida é válida apenas para consumidores de baixa renda

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Novas regras no pagamento da conta de luz. Na última sexta-feira (26), a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou medidas especiais para o setor de distribuição de eletricidade. A agência realizou as mudanças devido ao agravamento da pandemia de Covid-19 no Brasil. Entre elas, estão as restrições ao corte de energia de algumas classes de consumidores mesmo em caso de inadimplência.

Dessa forma, pelas regras, as concessionárias não poderão suspender os serviços para clientes de baixa renda ao menos até o final de junho. Mesmo em caso de falta de pagamento. Além disso, também foram proibidos no período os cortes para unidades ligadas ao combate ao coronavírus, como hospitais e centros de produção, armazenamento e distribuição de vacinas. Saiba mais a seguir.

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Saiba mais sobre a decisão da Aneel

Segundo informações, uma das propostas iniciais da área técnica da Aneel sugeria suspender os cortes de energia apenas para consumidores mais pobres e residências que possuem equipamentos classificados como essenciais à vida. Porém, essa regulação especial para o período de pandemia deve ter um impacto pequeno sobre as finanças de empresas de energia, de acordo com diretores da agência.

Contudo, as distribuidoras reclamam que o corte do serviço é o mecanismo mais eficiente para pressionar consumidores a pagarem contas atrasadas. Além disso, argumentam que limitações podem elevar a inadimplência, como visto inicialmente em 2020 após a Aneel realizar uma medida similar. Então, para minimizar impactos financeiros negativos, a agência permite que as concessionárias adiem até dezembro pagamentos de compensações.

Medida não afeta receita de distribuidoras 

Por fim, técnicos da agência calcularam que essas compensações representam um fluxo de cerca de 55 milhões de reais. Por outro lado, um eventual aumento da inadimplência, como foi argumentado pelas distribuidoras, afetaria as elétricas em 45 milhões de reais.

“Isso nos traz conforto e segurança de que a receita das distribuidoras não será afetada”, explicou Feitosa ao site Uol. Entretanto, ele também propôs que as distribuidoras façam essas compensações posteriormente, com o reajuste dos valores pelo IGP-M. Até o momento, a diretoria da Aneel não revelou uma posição sobre a correção dos valores.

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Imagem: Thesamphotography/shutterstock.com

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