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Retorno do programa de redução de jornada e salário: Como funciona?

MP teve validade até dezembro de 2020. Atualmente, o governo estuda a retomada da mesma.

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Devido a pandemia da covid-19, o governo editou em abril de 2020, a Medida Provisória 936/2020. Conhecida como programa de redução de jornada e salário, essa MP, concedia às empresas, o direito de reduzir a jornada de trabalho, bem como o salário dos funcionários. Dessa forma, caberia ao governo assumir o complemento do valor para que o trabalhador não fosse prejudicado. Essa MP teve validade até 31 de dezembro de 2020. Atualmente, o governo estuda a retomada da mesma.

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A redução salarial e a CLT

Até 2017, proibia-se qualquer tipo de programa de redução salarial – conforme o artigo 7º, presente na VI da Constituição Federal. A única exceção para essa regra, dizia respeito ao caso da empresa firmar um acordo coletivo com o sindicato dos trabalhadores.

Entretanto, após a Reforma Trabalhista, iniciada em 2017, permitiu-se que a empresa realizasse um programa de redução da jornada de trabalho e do salário. Essa regra, pode ser realizada através de decisão com o coletivo da empresa, ou de forma individual com o empregado.

Ou seja, caso o trabalhador entre em acordo com a empresa, é possível assim, que ocorra a redução do salário. Entretanto, proibiu-se mexer no valor da hora trabalhada.

Programa de redução x Pandemia do coronavírus

A partir da MP 936/2020, instituída em abril de 2020, o governo federal criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda. Criou-se essa medida, devido aos fortes impactos da pandemia de coronavírus, na economia do país.

Embora o programa de redução tivesse validade até 31 de dezembro de 2020, o governo federal anunciou a retomada do mesmo. O anúncio oficial deve ocorrer em abril de 2021. Esse programa de terá retorno devido a nova onda de pandemia que assola o Brasil.

A partir do programa de redução de salário e jornada, o empregador pode diminuir em 25%, 50% ou 70%, por um período de até 90 dias, o salário do funcionário. Entretanto, não permite-se que o trabalhador tenha um salário abaixo do mínimo brasileiro. 

Além disso, para que ocorresse a redução, a empresa e o funcionário deveriam entrar em um acordo, bem como o comunicado deveria ser entregue ao empregado pelo menos 2 dias antes. Vale ressaltar, que essa redução não poderia impactar no cálculo do décimo terceiro e férias. 

Compensação do governo

A partir do acordo entre empresa e empregado, informava-se o Ministério da Economia. Dessa forma, o trabalhador receberia o Benefício Emergencial, que faz parte do programa de redução. O valor deveria “compensar” a redução de salário.

Dessa forma, ao invés de pagar o seguro-desemprego, o governo pagou esse auxílio ao trabalhador. O valor variou entre R$ 1.045 e R$ 1.813,03.

Ou seja, se o funcionário reduzir 25% do seu salário e jornada de trabalho, ele deve receber essa mesma quantia, do programa do governo.

Conforme informações do governo federal, em 2020 cerca de 10 milhões de trabalhadores e 1,5 milhão de empresas fizeram uso do programa de redução. 

Enfim, o que achou da matéria sobre o programa de redução?

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imagem: ThiagoSantos / shutterstock.com.br

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