A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, nesta quarta-feira (2), uma nova resolução que proíbe o uso de lâmpadas fluorescentes de alta potência utilizadas em equipamentos de bronzeamento artificial para fins estéticos.
A medida tem o objetivo de coibir a fabricação, comercialização e manutenção de câmaras de bronzeamento, que estão proibidas no Brasil desde 2009, mas que ainda são usadas irregularmente em diversas regiões do país.
A resolução RE nº 1.260/2025, publicada no Diário Oficial da União, surge após a divulgação de novas evidências científicas sobre os riscos à saúde associados à exposição à radiação ultravioleta (UV) artificial, como o aumento significativo nos casos de câncer de pele.
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O que determina a nova resolução da Anvisa?
Com a nova resolução, fica proibida em todo o território nacional a prática de:
- Armazenamento
- Comercialização
- Distribuição
- Fabricação
- Importação
- Propaganda
- Uso de lâmpadas fluorescentes de alta potência para bronzeamento artificial
A medida reforça o que já estava estabelecido na RDC nº 56/2009, que baniu o uso de câmaras de bronzeamento artificial para fins estéticos no Brasil, baseando-se em evidências científicas que comprovam o risco elevado de câncer de pele.
Riscos do bronzeamento artificial à saúde
A proibição tem como base diversas publicações científicas e posicionamentos de órgãos de saúde internacionais, como a Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (IARC/OMS). Em 2009, a entidade classificou os equipamentos de bronzeamento como “cancerígenos para humanos”, colocando-os na mesma categoria do cigarro, do amianto e do gás mostarda.
Danos provocados pela radiação ultravioleta (UV)
Segundo a Anvisa, os principais efeitos adversos da exposição artificial à radiação UV incluem:
Danos cutâneos
- Câncer de pele (melanoma e não melanoma)
- Queimaduras
- Ferimentos e cicatrizes
- Envelhecimento precoce da pele
- Rugas e perda de elasticidade
Lesões oculares
- Fotoqueratite (inflamação da córnea)
- Fotoconjuntivite
- Catarata precoce
- Pterígio
- Carcinoma epidérmico da conjuntiva
A Anvisa enfatiza que não existe nível seguro de exposição à radiação UV artificial para fins estéticos, conforme destacado pelo presidente da Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), Carlos Barcaui.
Evidências científicas e estatísticas alarmantes
A decisão da Anvisa é embasada por uma ampla revisão científica, incluindo uma meta-análise de 27 estudos envolvendo 113 mil pessoas. Os resultados mostram que:
- Usuários ocasionais de câmaras de bronzeamento têm 20% mais risco de desenvolver melanoma;
- Usuários frequentes têm risco aumentado em até 59%;
- Pessoas que utilizaram antes dos 35 anos apresentaram 75% mais risco de desenvolver melanoma.
Impacto global
Nos Estados Unidos, Europa e Austrália, estima-se que:
- 450 mil casos de câncer de pele não melanoma por ano estão ligados ao bronzeamento artificial;
- Além de 10 mil casos de melanoma, a forma mais agressiva da doença.
Esses números foram reforçados por estudos publicados em revistas de alto impacto, como a Lancet Oncology, que classificaram o bronzeamento artificial como altamente prejudicial à saúde.
Estados e municípios desafiam proibição da Anvisa
Apesar da proibição nacional, algumas Assembleias Legislativas e prefeituras têm aprovado leis locais que permitem o funcionamento de estabelecimentos com câmaras de bronzeamento artificial, o que contraria as normas federais.
João Pessoa (PB)
Em fevereiro de 2025, o prefeito Cícero Lucena (PP) sancionou uma lei que autoriza o funcionamento de estabelecimentos de bronzeamento artificial, desde que tenham alvará sanitário municipal.
Rio de Janeiro
A prefeitura do Rio liberou alvarás apenas para métodos permitidos pela Anvisa, excluindo as câmaras. Mesmo assim, clínicas tentam utilizar brechas para oferecer o serviço.
Posicionamento da Anvisa
A Anvisa rechaça essas leis locais, destacando que resoluções da agência têm força de lei federal e que medidas judiciais serão adotadas para impedir a legalização de práticas que colocam em risco a saúde pública.
Por que a prática persiste apesar da proibição?
Apesar da proibição desde 2009, a manutenção de câmaras e o uso clandestino das lâmpadas continuam ocorrendo. Segundo a Anvisa, isso ocorre por:
- Fiscalização insuficiente em algumas regiões;
- Demanda estética por bronzeamento rápido;
- Falta de conscientização sobre os riscos reais à saúde.
A nova resolução de 2025 visa fechar qualquer brecha legal para o uso ou comercialização desses equipamentos, tornando ilegal inclusive o armazenamento e propaganda das lâmpadas usadas nos dispositivos.
O papel da Sociedade Brasileira de Dermatologia e do Inca
A proibição teve apoio da Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) e do Instituto Nacional de Câncer (Inca), que há anos alertam sobre os perigos da exposição artificial à radiação UV.
A SBD afirma que a exposição solar controlada com proteção ainda é preferível ao uso de câmaras de bronzeamento, pois os riscos das lâmpadas artificiais são muito maiores e menos controláveis.
O que dizem os especialistas?
Carlos Barcaui, presidente da SBD
“Não existe nível seguro de exposição à radiação UV artificial para fins estéticos. A nova medida da Anvisa é um passo importante para proteger a saúde da população.”
Ministério da Saúde
O Ministério também reafirmou que a política nacional de saúde prioriza ações preventivas contra o câncer de pele e que o uso de equipamentos que ampliam esse risco não será tolerado.
O que muda com a nova resolução?
Com a RE nº 1.260/2025, a Anvisa fecha o cerco contra:
- Fabricantes e distribuidores dessas lâmpadas
- Salões de beleza e clínicas estéticas que mantêm câmaras
- Importadores e promotores que tentam burlar a proibição
Agora é proibido:
- Armazenar lâmpadas de alta potência para bronzeamento
- Fazer qualquer propaganda ou marketing relacionado
- Vender ou importar os dispositivos, mesmo sob alegações terapêuticas ou médicas
- Usar esses equipamentos mesmo em residências ou espaços privados
Considerações finais
A nova resolução da Anvisa representa um reforço importante na política de saúde pública, buscando erradicar o uso de uma tecnologia comprovadamente nociva e cancerígena. A medida se alinha com o que recomenda a Organização Mundial da Saúde e atende a anos de apelos da comunidade científica e médica.
Embora leis municipais e estaduais tentem legalizar o uso de câmaras de bronzeamento artificial, a resolução federal se sobrepõe, e a Anvisa já se prepara para ações legais contra normas locais que contrariem a legislação sanitária nacional.
A recomendação geral é que os brasileiros evitem qualquer forma de exposição artificial à radiação UV e optem por métodos seguros e naturais, sempre com uso de protetor solar e acompanhamento dermatológico.
