Anvisa proíbe seis marcas de azeite no Brasil; entenda o porquê

A decisão, publicada no Diário Oficial da União, gerou grande repercussão entre consumidores e comerciantes. O motivo? Irregularidades fiscais e sanitárias que colocam em dúvida a qualidade e a origem dos produtos.

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Entenda a Proibição da Anvisa

Marcas de azeite proibidas no Brasil

De acordo com o comunicado oficial, as seguintes marcas estão com a venda suspensa em todo o território nacional:

• Almazara – CNPJ extinto desde novembro de 2023.
• Alonso – Empresa sem CNPJ válido na Receita Federal.
• Escarpas das Oliveiras – Também vinculada à empresa com CNPJ extinto.
• La Ventosa – CNPJ suspenso por inconsistência fiscal.
• Quintas D’Oliveira – Empresa sem registro ativo na Receita.
• Santorini – CNPJ suspenso por problemas cadastrais.

Importante esclarecimento sobre a marca Alonso

A Anvisa destacou que existe outra marca de azeite chamada Alonso, de origem chilena, que continua legalmente autorizada. Esse produto é importado pela Agrícola Pobena SA e não está envolvido na proibição.

Por que a Anvisa proibiu essas marcas?

Ação conjunta com o Ministério da Agricultura

O motivo central da proibição é a identificação de azeites clandestinos, fruto de uma ação conjunta com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). O Mapa é o órgão responsável por fiscalizar, classificar e manter o cadastro de empresas produtoras e distribuidoras de óleos vegetais no Brasil.

Quando o Mapa detecta irregularidades, como empresas sem registro ativo ou inexistentes, ele notifica a Anvisa, que então adota as medidas cabíveis, incluindo:

• Suspensão imediata da venda dos produtos.
• Determinação do recolhimento das unidades do mercado.
• Abertura de processos sanitários contra os responsáveis.

Irregularidades fiscais e sanitárias

Os CNPJs vinculados às marcas citadas estão com as seguintes situações:

• Extinção voluntária das empresas.
• CNPJs que não existem na base da Receita Federal.
• Suspensão por inconsistências cadastrais.

Na prática, isso significa que a procedência desses azeites não pode ser verificada. Portanto, não há garantia sobre sua origem, qualidade, segurança para consumo ou sequer se trata-se de azeite verdadeiro.

Riscos do consumo de azeite irregular

Azeite falsificado é risco à saúde

O consumo de azeite falsificado ou adulterado pode representar sérios riscos à saúde. Em casos anteriores, análises laboratoriais identificaram:

• Mistura de azeite com outros óleos vegetais de menor qualidade.
• Presença de substâncias não permitidas para consumo humano.
• Alterações no sabor, cheiro e cor que mascaram fraudes.

Além disso, consumidores que acreditam estar adquirindo um produto saudável, típico da dieta mediterrânea, acabam consumindo algo muito diferente do que está descrito no rótulo.

O que fazer se você comprou um azeite proibido?

Direitos do consumidor

Caso o consumidor tenha adquirido alguma das marcas proibidas, a orientação oficial é clara: não consumir o produto.

O consumidor pode:

• Solicitar a troca do produto na loja onde comprou, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
• Fazer uma denúncia através do canal oficial Fala.BR, informando o nome do estabelecimento e seu endereço.
• Informar a Vigilância Sanitária municipal, que é responsável por fiscalizar e retirar os produtos irregulares do mercado local.

Dever dos comerciantes

Os estabelecimentos comerciais têm a obrigação de:

• Retirar imediatamente os produtos das prateleiras.
• Informar a Vigilância Sanitária Municipal sobre a presença desses produtos.
• Armazenar os produtos proibidos de forma separada até a destinação correta ser determinada.

A manutenção desses produtos à venda caracteriza infração sanitária, sujeita a sanções como:

• Multas.
• Interdição do estabelecimento.
• Abertura de processo administrativo sanitário.

Como identificar azeite verdadeiro e seguro?

Dicas para não ser enganado

Diante desse cenário, é essencial que os consumidores saibam como escolher um azeite de qualidade:

Verifique o rótulo:

• Confira se há informações claras sobre origem, tipo (virgem, extravirgem), lote e data de fabricação.
• Observe se consta o nome da empresa importadora ou produtora com CNPJ válido.

Consulte o CNPJ:

• No site da Receita Federal, qualquer cidadão pode verificar gratuitamente se um CNPJ está ativo e regular.

Prefira marcas conhecidas:

• Marcas tradicionais e de boa reputação estão sujeitas a fiscalização constante.

Desconfie de preços muito baixos:

• O azeite de oliva extravirgem é um produto naturalmente mais caro. Preços muito abaixo do mercado podem ser sinal de fraude.

A Anvisa e o combate à fraude alimentar

Ações recorrentes de fiscalização

Esta não é a primeira vez que a Anvisa intervém na comercialização de azeites no Brasil. Historicamente, azeites estão entre os alimentos mais fraudados no país, principalmente pela substituição parcial ou total do conteúdo por óleos de soja, milho ou outros de menor valor.

A atuação conjunta da Anvisa com o Ministério da Agricultura, Receita Federal, Ministério Público e órgãos de defesa do consumidor tem sido constante para proteger a população dessas práticas ilícitas.

Conclusão

A recente proibição de seis marcas de azeite pela Anvisa acende um alerta para consumidores e comerciantes. Mais do que uma questão fiscal, trata-se de uma medida que visa proteger a saúde pública e garantir que os produtos comercializados estejam de acordo com as normas sanitárias e legais.

Consumidores devem estar atentos, fiscalizar as informações no rótulo e não hesitar em denunciar produtos suspeitos. A qualidade do que chega à mesa começa, também, pela vigilância ativa de quem compra e de quem vende.

Imagem: DUSAN ZIDAR/ Shutterstock.com